O presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Rafael Almeida, anunciou nesta quarta-feira, 8, ter instaurado sindicância para apurar suspeitas de irregularidades no banco de horas dos servidores da unidade em Cruzeiro do Sul. “O caso já se encontra na corregedoria do ISE”, disse Rafael Almeida nas redes sociais. Caso sejam confirmadas as irregularidades, a polícia será acionada. “Deixo claro que repudio veementemente qualquer ação ilícita”, completou o presidente do ISE.
Ele deixa claro que será respeito o direito de ampla de defesa. “Em caso de constatação de irregularidades praticadas por servidor público lotado no ISE, este será punido com os rigores da legislação vigente”, conclui Almeida.
Segundo a literatura, o chamado “banco de horas” caracteriza-se como a armazenagem de horas trabalhadas além da jornada normal diária de trabalho, sem o pagamento do adicional de hora extra (no mínimo, 50%), devendo esse excesso ser compensado pela sua correspondente diminuição em outros dias de trabalho, de tal forma que não exceda no período máximo de 180 dias.
