Projeto torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Acre

Um projeto de lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública de educação do Acre foi apresentado na manhã desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da deputada estadual Doutora Juliana (PRB).

A deputada propõe que “nos estabelecimentos de Ensino Médio, da Rede Pública Estadual do Estado do Acre, torna-se obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha e será desenvolvido sob a denominação “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola”.

Doutora Juliana apresentou ainda uma indicação ao governo do Acre para que a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres promova a parceria entre os Órgãos ligados à defesa dos direitos das mulheres junto e as Instituições de Ensino Superior que atuam no Acre.

A parlamentar quer capacitar acadêmicos dos mais diversos cursos, em várias áreas de atuação para que os universitários, como formadores de opinião que são, atuem como multiplicadores de conteúdo e propagadores da conscientização quanto ao enfrentamento à violência contra a mulher.

As duas propostas de Doutora Juliana foram apresentadas durante a sessão ordinária de quarta-feira (8), quando o Poder Legislativo promoveu um ato de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com a participação de mulheres que atuam em diversos seguimentos sociais.

“O “Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola” será executado numa parceria entre a Secretaria de Educação, Secretaria da Mulher, e pela Secretaria de Direitos Humanos, com possível parceria com entidades governamentais e não governamentais, ligadas às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos”, destaca a deputada.

Segundo Doutora Juliana, os conteúdos referentes às noções básicas sobre a Lei Maria da Penha serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Língua Portuguesa, História, Filosofia e Sociologia, utilizando linguagem de fácil compreensão e, quando possível, meios interativos.

“Precisamos conscientizar nossos jovens desde cedo para respeitar as mulheres e combater os atos de violência que desagregam famílias e muitas vezes resultam em crimes contra a vida. A educação é a base da formação de um cidadão que vai respeitar a mulher como ela merece”, destaca Doutora Juliana.