O programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015, está disponível no site da Receita FederalMarcelo Camargo/Agência Brasil
A Receita Federal informa que a partir das 9h desta quarta (8) estará aberto para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário será feito no dia 15 de março para mais de 156 mil contribuintes, totalizando o valor de R$ 281.471.374,67. Desse total, R$ 83.689.576,62 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Artigo 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Confira a tabela abaixo os valores de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada:
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