A juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, condenou o vereador Roberto Duarte (PMDB) ao pagamento de cinco mil reais de indenização por danos morais à secretária de Gestão Administrativa do Estado, Sawana Carvalho, por causa de uma postagem no Facebook feita em março do ano passado em que Duarte critica a secretária por estar “advogando para o PT em horário de expediente público”. Ele se referia à participação de Sawana em um ato de um grupo de advogados acreanos feito à época contra o impeachment de Dilma Rousseff.
Na sentença, a magistrada diz que a “assinatura da reclamante em manifesto político decorreu de sua vontade pessoal, não tendo relação com o exercício das atribuições do cargo público que ocupa, agindo esta, pois, em seu nome e não em nome do Estado”.
A decisão obriga o vereador a excluir a postagem de sua página social do Facebook e de outras páginas da internet existentes, no prazo de 15 dias, a contar da sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50,00.
“Levando-se em consideração que a veiculação de informação deve ser realizada de forma a evitar dano e prejudicialidade à imagem da autora, imperiosa se faz a exclusão do vídeo e da postagem denominada “Advogando para o PT em horário de expediente público”, já que sua permanência na internet perpetuaria a ofensa causada à reclamante”, diz a juíza na sentença.
O vereador informou que vai recorrer.
