Conselho Imigração proíbe que cidadãos bolivianos tenham residência no Brasil

Uma decisão polêmica do Conselho Nacional de Imigração revogou resolução que permitia aos bolivianos, peruanos, venezuelanos, e cidadãos de outras quatro nacionalidades, a constituir residência provisória em território brasileiro. A decisão anterior, que foi publicada no Diário Oficial, autorizada a residência provisória.

Quando publicada, a Resolução do conselho garantia o pedido para constituição de residência por até dois anos, a cidadãos de países que não integram o Mercosul, mas fazem fronteira com o Brasil, desde que entrassem no país por via terrestre.

Agora, com a revogação da autorização, bolivianos e peruanos, cidadãos de países que fazem fronteira com o Acre, estão impedidos de viver no país sob a residência temporária.

Em nota, o conselho informou que o objetivo da proposta revogada era implementar uma política de livre circulação que visava a regularização migratória na região sul-americana.