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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 22, três editais de Notificações que autuam mais de 200 motoristas pelo cometimento de infrações de trânsito variadas.
Os listados devem apresentar defesa administrativa num prazo de 15 dias, a contar da data de publicação dos editais.
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Os respectivos documentos de habilitação devem ser apresentados à Divisão de Corregedoria do DETRAN/AC, quando então se dará início ao cumprimento da referida penalidade.
No Artigo 3º da publicação fica estabelecido que transcorrido o período de suspensão e comprovada a freqüência a curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações.
