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Começo do ano letivo deve atrasar em CZS devido à decisão do TCE em suspender contratações

Por
Archibaldo Antunes

A prefeitura de Cruzeiro do Sul anunciou que a rede municipal de ensino ainda não definiu o calendário de início das aulas. Tudo porque o Tribunal de Contas do Acre (TCE) suspendeu o processo seletivo para a contratação provisória de 191 servidores para atuar em diversos setores da educação.


De acordo com a decisão do TCE, a despesa total decorrente do processo seletivo proposta pela prefeitura cruzeirense ultrapassaria o limite máximo de 54% de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.


O argumento foi rechaçado pela procuradoria jurídica do município, que alega se tratar de reposição de pessoal, e não de novas contratações.


Esta semana, os conselheiros do TCE deverão se reunir para analisar o caso. Enquanto isso, o secretário de Educação, Zequinha Lima, tem dado entrevistas aos veículos locais para garantir que o ano letivo não será prejudicado.


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Archibaldo Antunes

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