Ao comentar a prisão do vereador Juruna (PSL), seu colega de partido e de parlamento, o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Rio Branco, vereador Emerson Jarude, informou que uma resolução da Casa, prevê no artigo 14 que a perda do mandato em caso de sentença criminal condenatória se dá pela mesa diretora do Legislativo.
Jarude acrescentou que o “contraditório não dá ampla defesa para que o vereador venha se manifestar. Apesar de ter uma sentença tem que se dá o direito da ampla defesa. Isso é um direito constitucional”, lembrou o parlamentar.
O vereador disse ainda que a Comissão terá até 90 dias para dar seu veredicto, mas ponderou por outro lado que “existe também uma outra possibilidade que diz no artigo sétimo e inciso terceiro que a Câmara pode cassar o mandato se o vereador proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com decoro na sua conduta pública”.
“Temos que ter a devida cautela nesse processo. Essa avaliação tem que ser técnica”, encerrou.
Policiais civis chegaram à Casa por volta das 10h desta quarta-feira, 15, para cumprir o mandado judicial de prisão, mas o vereador Juruna deixou o prédio da Câmara pelas portas do fundo antes da chegada dos agentes. À tarde, ele se entregou à polícia acompanhado do presidente da Câmara, vereador Manuel Marcos (PRB) e de advogados.
