Um projeto que reduz alíquota de ICMS de combustíveis e lubrificantes para empresas de transporte de passageiros foi apresentado na manhã desta quinta-feira (16) na Aleac. A iniciativa é do deputado Nelson Sales (PV), que acredita que o governo do Acre deve participar do debate do reajuste da passagem.
“Estou apresentando anteprojeto de lei complementar sugerindo ao governo do Acre uma redução na alíquota do ICMS referente a combustível e lubrificante para as empresas de transporte pelo período de cinco anos. Este é o momento que o governo deve dar sua parcela de contribuição num problema que não é apenas do município”.
Segundo Nelson Sales, “é importante que o Estado comece a participar definitivamente do debate. Também vamos apresentar uma proposta para isenção de IPVA para estas empresas. A grande maioria dos estados brasileiros contribui com o transporte público de passageiros. É justo que o nosso governo também contribua”.
Para o oposicionista, “não adiante o governo do Acre cruzar os braços e dizer que não é responsabilidade minha. A maior cidade do Acre é Rio Branco, então é salutar que a Casa comece a ver com outros olhos esta discussão. Não é um debate político, mas um debate para que tenhamos um valor justo de passagem”, destaca o deputado
Sales ressalta que a prefeitura vai paga dobrado pela manutenção do transporte de passageiros. “Ela vai arcar com o ISS que as empresas não podem pagar e ainda vai pagar subsídio da passagem de R$ 1 do estudante. Portanto, estamos apresentando a oportunidade para o governo também contribuir com subsídio da passagem do estudante”, finaliza.
