O advogado Erick Venâncio, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, questionou, em sua página no Facebook, o uso da força policial no cumprimento do mandado de prisão do vereador Juruna (PSL) na sede da Câmara de Vereadores nesta quarta. O vereador saiu antes da chegada dos agentes e evitou a prisão no plenário da Casa.
Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Mamed Dankar (PT) considerou a ação desnecessária. “Parecia mais um ato para atrair os olhares de alguns”, disse o petista.
Ao comentar a prisão do vereador Juruna (PSL), seu colega de partido e de parlamento, o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Rio Branco, vereador Emerson Jarude, informou que uma resolução da Casa, prevê no artigo 14 que a perda do mandato em caso de sentença criminal condenatória se dá pela mesa diretora do Legislativo.
Jarude acrescentou que o “contraditório não dá ampla defesa para que o vereador venha se manifestar. Apesar de ter uma sentença tem que se dá o direito da ampla defesa. Isso é um direito constitucional”, lembrou o parlamentar.
Depois de deixar o prédio da Câmara ainda pela manhã, Juruna se entregou à tarde à polícia acompanhado do presidente da Câmara, vereador Manuel Marcos (PRB) e de advogados.
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