Cliente ganha ação no TJ contra o Basa por aplicações no Banco Santos

Banco aplicou sem autorização os recursos do cliente na outra instituição e agora vai ter devolver R$ 26,4 mil corrigidos e ainda vai pagar pelos danos morais causados.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) condenou o Banco da Amazônia a indenizar e devolver as aplicações financeiras de um cliente, valores estes que foram aplicados sem autorização no falido Banco Santos. A ação tramita desde o ano de 2008, mas o problema originou-se no ano de 2004, quando foi descoberto ter o banco amazônico colocado as aplicações dos seus clientes para o outro banco e não os comunicou.

Na decisão do TJAC, verifica-se ter o autor da ação realizado uma aplicação em fundo de investimento gerido pelo Banco da Amazônia e este, sem autorização, aplicou os recursos no Banco Santos. Por conta disso, foi a instituição obrigada restituir os valores depositados quando o aplicador não pode resgatar o dinheiro por conta da falência do gestor escolhido para o fundo de aplicação.

“O dano moral restou caracterizado quando o apelado se viu impedido de resgatar os valores que tinha em sua conta bancária junto a apelante em razão de a mesma ter aplicado seu dinheiro junto ao Banco Santos, alheio à relação consumerista entre o apelante e o apelado, o que extrapolou o mero dissabor”, diz o desembargador relator no Acórdão n.º 4.001.

Na sentença inicial (Processo 0011382-08.2008.8.01.0001), o Banco da Amazônia S/A foi condenado a devolver a Á. S. F. R$26.461,09 mais a correção monetária e os juros legais e a indenização pelos danos morais. Apesar de caber recurso ao Superior Tribunal de Justiça, este tem mantido as condenações e o banco pode até ser multado por recurso procrastinatório.

O caso BASA/Banco Santos

O Banco Santos S/A teve sua falência decretada em 20/09/2005, após quase um ano sob intervenção decretada pelo Banco Central (BC) no dia 12 de novembro de 2004. Na época, os credores perderam cerca de US$ 1 bilhão aplicados em bancos controlados por Edemar Cid Ferreira ou instituições ligados a ele.

Ainda em 2005, um processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou que, em 2004, mais de 86% dos recursos do fundo do Banco da Amazônia, mais precisamente do Fundo Basa Seleto, eram investidos no Banco Santos e sem o conhecimento dos clientes.

No mesmo ano de 2004, o Banco Santos Assets, um braço financeiro do Banco Santos, tornou-se gestor do fundo e sem o conhecimento dos investidores. À época do escândalo, o presidente do Bancoda Amazônia era o atual superintendente do Sebrae/AC, Mâncio Lima Cordeiro.