Foi determinada a suspensão imediata do processo seletivo da Prefeitura de Plácido de Castro, no interior do Acre. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, dia 15, no Diário da Justiça. A determinação é assinada pela juíza Louise Kristina, da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro.
Segundo apurou ac24horas, a magistrada atendeu a um pedido de antecipação de tutela de urgência, que pedia o congelamento do Edital n° 001/2017, na fase em que se encontra, sendo ainda a de inscrições. A prefeitura da cidade ainda não se manifestou sobre o caso.
Na decisão de suspensão, a juíza fixou ainda multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão, além de responsabilização futura pelos danos eventualmente causados em caso de procedência da demanda.
O autor da ação, cujo nome não foi divulgado, afirmou não ter sido garantida a devida publicidade ao processo seletivo, já que não houve publicação no diário oficial do Estado/Município ou divulgação em jornais de grande circulação, fazendo com que apenas 105 pessoas efetivassem suas inscrições. Além disso havia a ausência de vagas destinadas às pessoas com deficiência física.
