Não adianta buscar informações no setor técnico da empresa Oi no município de Cruzeiro do Sul. Além do péssimo atendimento, os funcionários do local alegam não dispor de dados dobre expansão da cobertura de internet e nem mesmo de uma suposta lista de espera em que figuram os clientes que pretendem obter o serviço de banda larga.
O setor de vendas da Oi (0800 642 1057) recomenda a assinatura de uma linha de telefone fixo a fim de que o cliente possa figurar numa tal “lista de espera”, que daria prioridade na instalação do Oi Velox.
Mas na hora de obter informações sobre a lista, a empresa em Cruzeiro do Sul diz não saber nada sobre o assunto e orienta que se procure o atendimento via telefone (103 14). Ligando para lá, os atendentes são enfáticos em dizer que também não têm acesso à informação.
Segundo o advogado cruzeirense Cleomilton Filho, a medida configura a chamada “venda casada”, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) no seu artigo 39.
A Lei 8.137/90, artigo 5º, tipificou essa prática como crime, com penas de detenção aos infratores que variam de 2 a 5 anos ou multa.
Segundo ainda o CDC, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Em outras palavras, a Oi não pode oferecer serviço de telefonia fixa prometendo agilidade na instalação da internet.
Dívida bilionária
Em outubro do ano passado, a imprensa divulgou que a Oi deve mais de R$ 20 bilhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa entrou na justiça com pedido de recuperação judicial. A solicitação é a maior da história do Brasil: R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.
Segundo a Anatel, desse total, R$ 15,65 bilhões são de multas já aplicadas e R$ 4,58 bilhões são de processos ainda em tramitação.
