O deputado estadual Heitor Junior apresentou na manhã de hoje (7) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, para representantes de associações e sindicatos da Segurança Pública, o anteprojeto de lei para isentar do ICMS arma de fogo, munição e coletes balísticos, para Bombeiros e Policiais Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários. A proposta foi elogiada pelos operadores de segurança que nos últimos meses, compram do próprio salários munições e coletes balísticos.
A ideia do projeto é armar o operador de segurança pública em face da explosão da violência e da guerra entre facções. Para Abrahão Púpio, presidente da Aprabmac, essa é uma proposta que deve contar com o apoio do governador Sebastião Viana, uma vez que envolve ônus para a Fazenda Pública.
“Espero que o Governador dê o aval para a aprovação e sanção da legislação. Isso porque a proposta exige que o Governo abra mão de receita, de arrecadação do ICMS; tributo este que encarece os equipamentos bélicos necessários aos trabalhadores da segurança pública”.
As associações vão levar o debate para dentro das Casernas. Os representantes sindicais vão coletar assinaturas dos associados em apoio e respaldo institucional à proposta, e entregar ao deputado.
Há informações de que o Palácio Rio Branco não estaria de acordo com a isenção de impostos para não prejudicar a queda na receita estadual e agravar ainda mais a situação de crise vivida no setor. Como a reportagem do ac24horas mostrou e o comando da Policia Militar admitiu, em Rio Branco, militares utilizam coletes balísticos vencidos.
A cobrança dos impostos torna arma de fogo, munição e coletes até 70% mais caros.
