Contra a redução de direitos

Cooperativas se unem contra proposta da Junta Comercial que quer retirar direitos garantidos na lei estadual do cooperativismo

Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB-AC) reuniram-se com o deputado federal Léo de Brito na sede da Capitalcredi, na tarde da última segunda-feira, para debater a proposta da Junta Comercial de alteração dos artigos 5 e 6 da Lei n. 1.598/2004 (lei estadual que institui a política de apoio ao cooperativismo). A redação do artigo 5 garante às cooperativas o direito à isenção da cobrança de taxas e emolumentos dos documentos referentes ao arquivamento do processo de constituição de cooperativas, alterações estatutárias, prestações anuais de contas e atas de assembleias gerais. Já o artigo 6 determina a indicação de um representante (vogal), por parte da OCB-AC, para compor o Plenário da Junta Comercial do Estado. A Junta Comercial pretende alterar os referidos artigos retirando a isenção e o direito de participação no Plenário.

Na reunião, que contou com a participação de representantes de todos os ramos de atividade econômica do cooperativismo acreano (saúde, crédito, trabalho, extrativismo, agropecuário, transporte, agricultura familiar, economia solidária e produção) o deputado federal Léo de Brito ressaltou a importância do diálogo na busca por uma solução ao impasse. “O direito adquirido pelas cooperativas por meio da lei deve ser respeitado, pois é fruto de um histórico de lutas e vem consolidar a atuação das cooperativas nos mais diversos setores da economia do Estado. Ao longo dos anos, as cooperativas têm contribuído de forma significativa para a inclusão econômica e social de acreanos em todos os municípios. Nesse sentido, precisamos encontrar uma solução que atenda aos anseios do setor cooperativa, bem como da Junta Comercial”, pondera.

Na ocasião, os dirigentes do sistema OCB-AC esclareceram que a lei do cooperativismo do Acre é a quarta criada no Brasil. Tornou-se referência nacional pela qualidade e um exemplo seguido por diversos estados. Há o entendimento de que, ainda se necessário modificá-la – não seria o caso -, as mudanças deveriam primeiramente ser discutidas com o setor. Enfatizaram, ainda, que o debate deve ser no sentido de garantir o fortalecimento das cooperativas.

Texto e fotos: Juracy Xangai