STF homologa as 77 delações de executivos da Odebrecht

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o conteúdo das delações continua sob segredo de Justiça. O sigilo só deverá ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores.

Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo no âmbito da Operação Lava Jato. A homologação dá validade jurídica às delações.

Teori era relator da operação no tribunal. Com a morte do ministro, em um acidente de avião no último dia 19, a presidente do STF autorizouque os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos.

Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht, os juízes perguntaram aos delatores se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.

Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR) .

Outra decisão importante que deve ser tomada por Cármen Lúcia nos próximos dias é sobre a escolha do novo relator da Lava Jato no tribunal. Os processos da operação envolvem dezenas de políticos, lobistas e empresários investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Teori concentrava a supervisão das investigações, tocadas por Ministério Público e Polícia Federal. A importância do novo relator, bem como o critério pelo qual será designado, se relaciona à sua responsabilidade no curso dos inquéritos e ações penais contra os parlamentares.

A expectativa é de que a decisão sobre quem será o novo relator da Lava Jato ocorra nesta semana, quando o STF volta do recesso.

Uma das possibilidades mais consideradas ultimamente é o sorteio entre os outros atuais ministros da Corte.

Segundo o Regimento do STF, caberia à presidente do STF determinar a redistribuição “em caráter excepcional”, sem especificar em que situações concretas isso ocorrerá.

Mesmo nessa hipótese, abrem-se pelo menos duas possibilidades no STF, dependendo de quem poderá participar do sorteio: se os cinco ministros da Segunda Turma (à qual pertencia Teori e onde são analisados os processos da Lava Jato) ou todos os 10 ministros que compõem o plenário aptos a relatar o caso (como presidente, Cármen Lúcia fica fora de qualquer relatoria).

Integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.