Como funciona o saque de contas inativas do Fgts

De março até julho, os brasileiros com contas inativas do FGTS — vinculadas a empregos antigos, dos quais os trabalhadores pediram demissão ou dos quais foram desligados pelas empresas por justa causa — poderão sacar seus saldos, independentemente dos valores depositados. O anúncio oficial foi feito pelo governo no fim do ano passado, como uma forma de reanimar a economia — estagnada pela crise desde meados de 2014.

Na ocasião, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que a medida visa a preservar a renda do trabalhador, em relação aos custos dos financiamentos (créditos concedidos por instituições financeiras) e à rentabilidade oferecidos usualmente pelo mercado (no caso de quem aplica suas economias), o que contribuirá para retomar o crescimento econômico.

— A conta, hoje, está bloqueada para o trabalhador, o que provoca um grande prejuízo, porque é remunerada a 3% ao ano mais TR (Taxa de Referencial), enquanto que o trabalhador se financia (pega empréstimos) a juros mais altos e a taxas, geralmente, bastante superiores às do FGTS — disse Oliveira.
De acordo com dados da Caixa, existem 18,6 milhões de contas inativas no país (muitos trabalhadores têm mais de uma), com saldo total de R$ 41,4 bilhões. Deste total, 16 milhões de contas têm saldos de até um salário mínimo (R$ 937). A expectativa é que 10,2 milhões de pessoas recebam os recursos dessas contas e injetem mais de R$ 30 bilhões na economia ao longo de 2017.

Para evitar uma corrida dos trabalhadores às agências da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, o governo vai anunciar, em breve, um cronograma de pagamento, que vai de março a julho deste ano, de acordo com as datas de nascimento dos cotistas. Segundo o banco, o calendário estará disponível no início de fevereiro.

Criado em 1966, o FGTS é uma espécie de poupança forçada para o trabalhador, com cerca de R$ 500 bilhões de ativos (bens ou créditos), cujas finalidades principais são: proteção em momento de demissão involuntária, aquisição de moradia e ajuda na aposentadoria, perfazendo 90% dos saques. Além de ser um pecúlio (reserva em dinheiro) do trabalhador, beneficia toda a população com a utilização dos recursos em obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Parte dos valores do FGTS, por exemplo, é usada para financiar programas como o “Minha casa, minha vida”.

Veja a exceção
O coordenador-geral do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto, destaca que a Medida Provisória 763/2016 estabelece o prazo de um ano de inatividade — extinção do contrato de trabalho — para ter direito ao saque da conta inativa. Assim, as pessoas que pediram demissão ou foram demitidas por justa causa em 2016 não terão direito ao benefício. A Caixa Econômica Federal também lembrou que as hipóteses de saque das contas consideradas ativas não sofreram modificação, ou seja, os trabalhadores não poderão sacar o FGTS de seus empregos atuais.

Quando a empresa não deposita o FGTS
Por algum motivo ou dificuldade financeira, a empresa pode não ter depositado o FGTS. Se o trabalhador continua empregado na companhia, a melhor opção é comunicar o problema à Caixa e denunciar o caso ao sindicato da categoria, de forma anônima, já que, se o empregador identificar o trabalhador ue fez a denúncia, ele poderá persegui-lo ou até demiti-lo.

No caso de uma conta inativa, ou seja, de uma empresa com a qual o trabalhador não tenha mais vínculo empregatício, Mario Avelino recomenda que, num primeiro momento, o profissional procure a empresa onde trabalhou e veja se esta pretende regularizar os depósitos que não foram feitos. O trabalhador tem um prazo de dois anos, a contar da data do fim do vínculo empregatício, para reclamar esse direito na Justiça.

O profissional também ode denunciar a empresa anonimamente para o Ministério do Trabalho e Emprego, para que o órgão faça uma fiscalização. Segundo Avelino, mesmo que a conta inativa ainda não tenha todo o valor devido, o trabalhador deverá sacar tudo o que estiver disponível quando o saque for liberado, pois terá que esperar o restante pelo acerto de contas, seja por iniciativa da empresa ou decisão judicial.

Calcule
A página do Fundo Devido ao Trabalhador (www.fundodevido.org.br) oferece uma ferramenta gratuita por meio da qual o trabalhador poderá consultar, com ajuda dos contracheques, o valor que deveria ter sido depositado.
O sistema atualiza o saldo e emite um extrato que pode servir para avaliar quanto deixou de ser depositado no FGTS. Segundo um balanço de 2015 publicado pela Caixa, existem R$ 20 bilhões não depositados até 31/12/2015, mas Avelino lembra que esse total se refere apenas a empresas que foram fiscalizadas. Então, estima-se que mais R$ 15 bilhões não tenham sido depositados.

FGTS de contas inativas

A Caixa Econômica Federal afirma que a medida provisória que libera a retirada de contas inativas não altera as outras possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já previstas pela Lei 8.036, de 1990. Antes da MP 763/2016, o trabalhador poderia resgatar os recursos se ficasse três anos sem emprego com carteira de trabalho assinada ou em outras condições específicas (ao lado).
Em relação à inexistência de vínculo empregatício, os cotistas podem sacar os recursos das contas inativas em suas datas de aniversário, desde que estejam fora do mercado de trabalho formal há três anos ou mais. Em média, neste caso, o montante sacado é de R$ 1 bilhão anualmente.

Mario Avelino, presidente da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), lembra que muitos trabalhadores e dependentes não sabem que já podem, a qualquer momento, sacar os valores nas situações que foram estabelecidas em lei, diretamente numa agência da Caixa:
— Essas pessoas nem precisam esperar o calendário oficial e já podem ir ao banco. Muitas delas, por total desconhecimento, deixam esse dinheiro parado lá.
Segundo Avelino, um caso comum é o do trabalhador que morre e deixa contas de FGTS. Seus dependentes comprovados podem pegar o dinheiro.
— A verdade é que o trabalhador só olha o Fundo de Garantia quando tem certeza de que vai poder sacá-lo, como no caso da demissão sem justa causa. Falta educação trabalhista, pois a população deveria conferir, a começar por quem está empregado, se todos os depósitos estão sendo feitos mensalmente — disse.
De acordo com os dados da Caixa Econômica Federal, em 2015, 19.435.916 pessoas retiraram os recursos quando foram demitidas sem justa causa. Em seguida, os motivos que mais levaram as pessoas a sacarem o Fundo de Garantia foram aposentadoria, moradia, inatividade da conta e, por fim, casos de câncer, HIV ou doenças grave.

Se o valor do saque for de até R$ 1.500, é possível retirá-lo com o Cartão Cidadão e a senha pessoal, nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento. Valores mais altos são liberados apenas nas agências bancárias.

Publicado por Correio Forense

Bruno Dutra e Marcela Sorosini
EXTRAONLINE