Após rebeliões nos presídios, magistrados do Acre devem julgar presos provisórios em até 90 dias

Bastou a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lucia, se manifestar sobre como os tribunais de justiça do país deveriam atuar para evitar novos massacres em unidades penitenciárias que os juízes acreanos decidiram avaliar e julgar todos os processos de presos provisórios em até 90 dias.

E o posicionamento da presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, está nessa mesma linha de raciocínio. Não por acaso a magistrada instituiu um Gabinete de Crise para apontar um panorama da situação carcerária do estado. A ação deve envolver todas as varas criminais do Acre.

“O Gabinete de Crise é necessário devido ao notório quadro de colapso do sistema prisional e o aumento da violência no Estado do Acre, disseminando pânico e sensação de insegurança na sociedade. Como presidente do TJAC, eu vejo como uma forma integral, o dever do Estado de resguardar a paz social”, pontuou a desembargadora.

À frente do STF e CNJ, a ministra Cármem Lúcia demonstra grande preocupação com a questão carcerária nacional, tendo alertado para os problemas na área durante reunião com o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, em reunião realizada em outubro de 2016, em que discutiram um plano nacional de segurança pública.