Mais de 200 jovens podem ter sido enganados pelo senhor Almerito Bandeira de Melo. Ao concluírem o curso de formação em bombeiro civil eles descobriram que o instrutor não era habilitado e que sua empresa Life Acre conseguiu alvará junto ao Corpo de Bombeiros Militar com a apresentação de um diploma falso.
A denúncia partiu de um dos jovens que se sentiu lesado, Sidney Camurça Souza e está sendo formalizada pela Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre através de seu presidente, o BM Abrahão Pupio.
Pupio explicou que a profissão Bombeiro Civil é reconhecida e que no caso, a empresa Life Acre existe, tem cadastro perante o Conselho Nacional de Bombeiros Civis, constando sua inscrição com a situação “ativa com pendências”, mas que Almerito Bandeira além de não ser bombeiro civil, apresentou documentação falsa para ter direito ao alvará de funcionamento e ministrar de forma irregular cursos em todo o estado.
Sidney disse que desconfiou do golpe quando solicitou de Almerito, no início da formação, documentos que comprovavam a sua habilitação e a certificação de sua empresa para ministrar o curso. Após a conclusão e a emissão de certificados assinados por Almerito veio a surpresa. Consultada, a Associação de Bombeiros do Estado de São Paulo (ABESP), no dia 06 de janeiro de 201 afirmou a ilegalidade.
“Em nossos arquivo e registro não existe nenhuma informação ou cadastro do indivíduo Almerito Bandeira de Melo portador do RG 1009547, não houve cadastro de aluno, nem a conclusão do curso de formação de bombeiro civil”.
O ac24horas teve acesso ao certificado falso apresentado por Almerito Bandeira, supostamente emitido pela ABCESP. Com esse documento, ele conseguiu enganar o Comandante-Geral Coronel BM Roney Cunha da Conceição e o Diretor de Ensino e Instrução Major BM James Cley Silva de Carvalho, que de boa-fé, credenciaram a empresa Life Acre a formar bombeiros civis em todo o estado.
Sidney também apresentou o certificado assinado por Almerito. Assim como ele, mais de 200 alunos que foram treinados e “formados” pelo falso bombeiro civil, podem estar sendo vítimas perante o Código de Defesa do Consumidor (LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).
Ontem à noite, Sidney e outros alunos que estão se sentido lesados se reuniram e decidiram denunciar o caso ao Ministério Público Estadual onde a empresa Life Acre vem sendo investigada. Sidney confirmou a promessa de empregos durante a ministração do curso.
Do TAC entre CBMAC e Empresa Life Acre: riscos aos consumidores e aos direitos coletivos
O Ministério Público realizou uma investigação, que tramitou perante a 1º Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (nº 06.2016.00000144-0), onde em agosto de 2016 fora firmado um termo de ajuste de condutas (TAC), para que a empresa Life Acre – A. Bandeira de Melo – ME, de propriedade do Sr. Almerito se regularizasse.
No referido TAC consta, entre outras obrigatoriedades, que a empresa deveria suspender a abertura ou continuação das turmas até o atendimento completo das cláusulas constantes no documento, sob pena de multa de R$ 2.000 por ato.
Segundo o Presidente do Conselho Deliberativo do Sindicato dos Policiais Militares Abraão Púpio, o empresário bombeiro civil Almerito Bandeira de Melo continua sem expedir nota fiscal a seus clientes, sonegando tributos, e pode ter o alvará de funcionamento anulado perante o CBMAC, em razão da invalidade de seu diploma de formação.
Debate sobre bombeiro civil é antigo e não tem aval de empresários e comerciantes
No segundo semestre de 2016, tramitou a proposta então aprovada nas CCJ da Camara Municipal de Rio Branco e da Assembleia Legislativa do Estado. Tratava-se no município do substitutivo n.º 25/2016, que tornava obrigatório a contratação às expensas do empresário de bombeiros civis para estabelecimentos públicos e empresariais, sob o argumento de geração de emprego e renda.
A Acisa admitiu a possibilidade de demissão em massa caso o projeto tivesse sido aprovado. O então projeto de lei de autoria da então vereadora Rose Costa, poderia impactar em gastos de até R$ 15 mil para empresários da capital.
Pelos projetos, a empresa privada de bombeiros civis entraria somente com os formados, enquanto o empresário, estaria obrigado a contratar essa mão de obra com carga horária de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga. De acordo com a lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009, o empresário estaria sujeito a ter pelo menos 4 guarnições em seus estabelecimentos, pagando além do salário, 30% de adicional de periculosidade e seguro de vida especial.
A meta dos empresários, segundo a ACISA, tem sido manter os atuais empregos dos acreanos no cenário de crise. A entidade diz que o comércio e a indústria já não aguentam arcar com as atuais obrigações e tributação. Celestino Bento destacou que já existe a fiscalização do corpo de bombeiros militar, e que já se paga a taxa compulsória para liberação do alvará de vistoria e funcionamento, que só é expedido depois que se atendem todas as exigências militares para prevenção e combate contra incêndio e pânico.
O Diretor da Associação das Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (APRABMAC), Sargento BM Abrahão Púpio, defendeu e provou a inconstitucionalidade no projeto, ocasionando a sua retirada de pauta, porque ele violava prerrogativas constitucionais do Corpo de Bombeiros Militar, nos termos do Art. 21, inciso XIV e Art. 144, inciso V e Art. 144, parágrafos 5º e 6º.
Abrahão Púpio falou ainda que o bombeiro civil é uma empresa privada, pontuando que o CBMAC é uma instituição secular do Estado, há muitos anos no topo como a profissão mais confiável do mundo. Assim como os vigilantes privados são fiscalizados pela Polícia Federal, os bombeiros civis precisam ter a qualidade dos serviços prestados e sua formação fiscalizada e credenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar.
O presidente da Associação acrescentou ainda que um procedimento de primeiros socorros feito de modo equivocado pode agravar a condição da vítima, levando até ao óbito. Citou as técnicas de combate a incêndio urbano que precisam ser observadas, sob pena de transformar o profissional em vítima.
“Bombeiros Militares passam por curso de formação com carga horária de 1.700 horas só no curso de soldado (básico). São mais de 500 horas no curso de Cabo (6 anos de serviço) e 1.500 horas no curso de sargento (9 anos de serviço). Um oficial do Corpo de Bombeiros passa por curso de mais de 4.000 mil horas. Paralelos ainda têm os cursos de especialização e aperfeiçoamento, com instruções avançadas em engenharia, mecânica de fluidos, enfermagem, mergulho, mecânica e socorros de urgência” destacou Pupio.
O outro lado:
A reportagem não conseguiu localizar o empresário Almerito Bandeira para ele falar sobre o assunto.
A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros através do Major Falcão, informou que a instituição ainda não tinha conhecimento do teor da denúncia, e que através da diretoria de ensino e do próprio comando – instâncias que trataram diretamente sobre o assunto – deverá se pronunciar oficialmente.
