Auditoria da Controladora Geral aponta desvio de R$ 5,3 milhões no Samu do Acre

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou um desvio de finalidade de R$ 5,3 milhões dos cofres do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), administrado pela enfermeira Lúcia Carlos. O relatório do órgão aponta também que faltam documentos para a comprovação do uso devido dos recursos públicos federais enviados ao Acre.

Além do apontado desvio de recursos, técnicos da CGU relataram que na cidade de Rio Branco existem apenas dez unidades de atendimento, número que não seria suficiente para os serviços necessários na capital acreana. São duas unidades de suporte avançado, seis de suporte básico e, ainda, duas motocicletas.

Vale lembrar que a Central de Regulação do Samu no Acre recebe 30% a mais de recursos por estar a capital localizada na Amazônia Legal. Outra situação também apontada no relatório diz respeito às embarcações do Samu, sendo apenas uma em Rio Branco. Há, também, problemas estruturais na sede do serviço. O reduzido número de servidores também é outro problema encontrado.

Segundo a CGU, lembra o relatório, a estrutura física das Centrais de Regulação do SAMU deve contemplar, de acordo com as exigências definidas em normativos do Ministério da Saúde, os seguintes ambientes: sala de regulação, sala de equipamentos, área administrativa, área comum e garagem para ambulâncias.

A capacitação dos servidores que atuam no Samu do Acre também é outro problema encontrado pelos técnicos da Controladoria. Apenas 43% desses trabalhadores foram capacitados previamente para as funções que exercem diferente da vizinha Manaus, onde todos (100%) os servidores foram previamente preparados para o serviço.

Mesmo que possua motocicletas para os serviços de atendimento, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Acre não conseguiu, por exemplo, comprovar a “realização de atividades de capacitação desses profissionais em 4 municípios (Rio Branco, Manaus, Goiânia e Teresina)”, diz o documento a que ac24horas teve acesso.

Pela análise do teor do Relatório Anual de Gestão (RAG) das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde avaliadas, diz a CGU, “verificou-se que as informações apresentadas não foram suficientes para caracterizar prestação de contas dos recursos transferidos pelo Governo Federal para a manutenção do SAMU 192, tendo em vista a ausência de informações acerca da execução financeira desses recursos em 16 (59%) das 27 localidades avaliadas”, incluindo Rio Branco.

Confira a nota na integra da Sesacre

Procurada , a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) esclarece que os R$ 5 milhões que a Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que foram utilizados de forma irregular, foram recursos aplicados nos serviços aeromédicos de urgência e emergência, para atender pacientes da região do Vale do Juruá, principalmente, área que inclui municípios de difícil acesso.

“Ocorre que o serviço aeromédico não era reconhecido em protocolos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Diante disso, a Sesacre buscou junto ao Ministério da Saúde (MS) habilitar o serviço e ter anuência da utilização de recursos.   Tal solicitação, inclusive, foi recentemente validada pelo Ministério e, a partir disso, será expedida uma portaria autorizativa, permitindo contratar os serviços aeromédicos, regulados pela equipe do Samu nas situações supracitadas”, explica o comunicado oficial disponibilizado a imprensa.

Segundo a assessoria de comunicação, a Sesacre apresentou um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) para que o recurso encaminhado pelo MS permanecesse no Estado. “O Estado apresentou todas as justificativas e solicitou reconhecimento da aplicação da verba e, assim, foi solicitada a denegação da constatação apresentada pela CGU, mantendo o recurso no emprego de serviços de transporte de pacientes e na melhoria do atendimento.  Ressaltamos, por fim, que o governo do Acre tem atuado para que o atendimento de urgência e emergência seja mantido, agindo com a correta aplicação de recursos públicos e levando atendimento à população, esteja ela na cidade ou em locais de difícil acesso”.