Prefeito Marcus Alexandre Viana sanciona lei do novo Plano Diretor do município de Rio Branco

O prefeito Marcus Alexandre e a vice-prefeita Socorro Neri sancionaram nesta sexta-feira, 06, no auditório da Prefeitura, a lei do novo Plano Diretor de Rio Branco – conjunto de regras que foi revisado e modernizado ao longo de um ano e dez meses de intensos debates com todos os segmentos sociais.

A cerimônia foi bastante prestigiada e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Pastor Manuel Marcos; do líder do prefeito na Câmara, Eduardo Farias; e dos também vereadores Rodrigo Forneck, Elzinha Mendonça, Emerson Jarude, Raimundo Neném, Mamed Dankar e Juruna; além do secretário municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, Ricardo Araújo, órgão que coordenou a revisão do Plano; do coordenador-geral da revisão, Márcio Oliveira; dos representantes da Federação do Comércio do Estado do Acre (FECOMÉRCIO), Noel Ramalho; da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Fátima Almeida; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Carminda Pinheiro; da União das Associações de Moradores de Rio Branco (UMARB), Gilson Albuquerque; da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Ailton Castro; do Conselho Regional de Corretores Imobiliários (CRECI), Márcio Santos; do Ministério Público Estadual, Luciano Carvalho; do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Acre (SINDUSCON), Carlos Afonso; e do pastor Afonso Geber, representante do movimento ecumênico do Acre.

“Este Plano traz avanços que não continham no anterior, modernizando a gestão urbana de Rio Branco”, disse Socorro Neri. “Tudo o que é feito em nossa cidade é regido pelo Plano Diretor. É a segunda lei mais importante do município, fora a Lei Orgânica”, completou Márcio Oliveira. Para o vereador Dankar, representante dos vereadores na cerimônia, o Plano Diretor é um estatuto que rege a gestão e o desenvolvimento Rio Branco. Pela qualidade do trabalho final, o presidente da UMAMRB, Gilson Albuquerque, apresentou especial gratidão à equipe revisora, a qual sintetizou as propostas e deu a formatação legal a elas.

O Plano Diretor traz um novo olhar ao desenvolvimento da cidade construído através de sucessivos debates com todos os segmentos sociais: pessoas físicas e instituições representantes da indústria, comércio, trabalhadores, movimentos sociais apontaram sugestões com acompanhamento permanente do Ministério Público e da Câmara de Vereadores. O relatório final foi debatido em audiência pública em dezembro do ano passado e em seguida aprovado por unanimidade e sem emendas pela Câmara de Vereadores. A revisão do Plano Diretor apresenta melhorias importantes para os bairros e as regionais, além de modernizar conceitos urbanísticos: criou-se, por exemplo, as vias comerciais nos bairros e adotaram-se providências como a inclusão da Avenida Amadeo Barbosa e a 4ª Ponte sobre o Rio Acre no sistema viário da capital; a ampliação do perímetro urbano, incluindo áreas da regional Calafate e da região do Aeroporto Plácido de Castro, com a devida identificação de seu perímetro, além de adotar tratamento diferenciado para as zonas alagadiças, estabelecendo cotas e regras de engenharia para construção civil nessas áreas.

O Plano Diretor de Rio Branco completou 11 anos em 2016. Durante esse tempo muita coisa mudou, a cidade cresceu e se modernizou, recebendo novos investimentos públicos e privados. Em 2005, ano inicial das discussões do Plano atual, por exemplo, circulavam na cidade 56 mil veículos, mas atualmente temos mais de 170 mil. Em 2005, Rio Branco possuía pouco mais de 300 mil habitantes, hoje esse número é superior a 370 mil. Desde aquele ano, dezenas de novos bairros e conjuntos foram incorporados à zona urbana, o que requer soluções no ordenamento territorial com base no desenvolvimento econômico e sustentável da cidade. Esse crescimento impõe desafios que precisam de regras gerais para superá-los.

O Plano Diretor pode também ser definido como o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local. “O plano é um pacto, algo que só é bom se o for para todos”, disse o prefeito Marcus Alexandre ao reafirmar a construção coletiva e empírica da revisão do Plano Diretor de Rio Branco. Isso proporcionou um plano, segundo o prefeito, que resolveu várias questões assegurando sempre a preservação dos recursos naturais da cidade, como a área do Aquífero Aquiry, no Segundo Distrito, e as Áreas de Proteção Permanente e Proteção Ambiental.