Condenado a nove anos e cinco meses de prisão por corrupção ativa e tráfico de influência, o vereador José Carlos Silva, o Juruna, do PSL, vai recorrer da decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) de manter válida a decisão de primeira instância, onde ele foi julgado e condenado. A defesa deve, portanto, entrar com embargos de declaração com efeitos modificativos.
LEIA MAIS
> Vereador Juruna é condenado a nove anos de prisão
Segundo o advogado de Juruna, Valdir Perazzo, o parlamentar é inocente e não pode ser julgado por um crime que não existiu. “Foi o Ministério Público, que é o titular da ação penal, que reconheceu que um dos crimes não existe. Ele [Juruna] teria supostamente corrompido uma funcionária, mas esses boxes só podem ser transferidos mediante processo legal administrativo”, alega.
Perazzo esclarece que pretende corrigir a decisão com a apresentação dos embargos. Sobre Juruna ter recebido propina, o advogado diz que não há nenhum fato concreto. “São apenas conjecturas. ‘Receberia’ é um condicionante. Tudo é conjectura. Ainda que o agente [testemunha no processo] tivesse pagado esses R$ 1mil, o crime não teria ocorrido, porque ele seria um agente provocador. O agente estaria provocando”, completa.
LEIA MAIS NO BLOG DO CRICA: Vereador Juruna é condenado em 2ª Instância
Juruna é acusado, entre outras coisas, de receber propina para ajudar em vendas ilegais de lotes do complexo de camelôs da Capital. Ao lado da funcionária da prefeitura Maria do Socorro de Albuquerque, o agora vereador, que é presidente do sindicato da categoria, chegava a cobrar R$ 400 de cada um dos que tinham interesse em comprar pontos comerciais naquela região.
As informações estão num parecer do Ministério Público Estadual (MPE), ao qual ac24horas teve acesso com exclusividade. Pela posição do MPE, de cara, já foi negada a solicitação de nulidade do processo em que José Carlos está inserido. Ele alegava ao Judiciário uma espécie de “cerceamento de defesa”, tese não compreendida pelos magistrados.
No processo testemunhas confirmam o pagamento de propina para Juruna e atestam, ainda, que Maria do Socorro tinha pleno conhecimento do esquema fraudulento.
LEIA MAIS: PSL disponibiliza assessoria jurídica para vereador Juruna
