União deposita R$ 25 milhões na conta da Prefeitura de Rio Branco

Os novos prefeitos acreanos começam o ano com dinheiro da multa da repatriação na conta das prefeituras. Os recursos, que giram em torno R$ 4,5 bilhões –para todo o país-, foram repassados na última quinta-feira, 29, e ficaram disponíveis na sexta-feira, dia 30, quando não houve expediente bancário.

Mas, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, como o dinheiro é referente ao exercício de 2016, alguns prefeitos podem já ter deixado pagamentos agendados a partir da disponibilidade do crédito.

A cidade de Rio Branco, por exemplo, foi beneficiada com R$ 14 milhões dos recursos da repatriação. O valor já deve começar a ser usado essa semana. O município também recebeu R$ 11 milhões do Fundo de Participação dos Municiais (FPM). Somados, os valores chegam aos R$ 25 milhões.

A liberação dos valores foi autorizada após um novo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para depositar o dinheiro ainda em 2016.

Em decisão anterior, o TCU havia determinado que o repasse só ficasse disponível para os gestores municipais a partir de hoje (2). Mas a AGU afirmou que, se o dinheiro ficasse para este ano, o valor teria que ser corrigido pela inflação, o que geraria um ônus para os cofres públicos federais.