A Polícia Federal cumpre buscas nesta terça-feira (27) para investigar empresas contratadas na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, dentro de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo PSDB, que busca cassar a chapa.
Os agentes visitam empresas subcontratadas por gráficas que, segundo as investigações já realizadas, não teriam prestado os serviços contratados. Os principais alvos na ação do TSE são a Rede Seg Gráfica, VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação. O objetivo é verificar se as empresas tinham capacidade operacional para entregar os produtos.
No total, a PF realiza buscas em cerca de 15 locais, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) dão apoio às diligências.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE. O despacho, assinado no último dia 16, inclui autorização para quebra de sigilo fiscal de diversas empresas e pessoas que “demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”. Os alvos da quebra, porém, permanecem em sigilo.
Nas buscas desta terça, Benjamin também permite, se necessário, a realização de depoimentos de pessoas envolvidas com as empresas, mas proibiu conduções coercitivas — quando as pessoas são levadas à força para falar. A PF informou que não iria comentar sobre a operação.
A busca foi solicitada por policiais que participam de uma força-tarefa montada no TSE para investigar a campanha. O Ministério Público Federal se manifestou contra, por entender que a diligência ia além do objetivo da ação do PSDB, que visa buscar provas de abuso de poder político e econômico na campanha
Em sua decisão, Herman Benjamin limitou a diligência à questão eleitoral, excluindo das buscas provas sobre irregularidades financeiras, tributárias ou relacionadas à lavagem de dinheiro — suspeitas que deverão ser objeto de outra ação, no âmbito criminal.
“A realização das diligências na extensão sugerida acarretaria, por certo, a dilação desarrazoada da tramitação processual, o que também contraria a natureza desta Justiça Eleitoral”, explicou o ministro.
A busca, acrescentou, se justifica, porém, para apurar a “aparente ausência de capacidade operativa de subcontratadas” e ao “recebimento de elevados valores por pessoas jurídicas e físicas sem justa causa demonstrada”.
Indícios de fraude e desvio
No último dia 15, um relatório elaborado pelo TSE informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha. A análise levou em conta dados obtidos na quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadoras de serviços.
Os peritos viram suspeitas de que recursos pagos teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”.
Em agosto, os peritos já haviam informado que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha. O relatório também levou em conta documentos apresentados pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos. Mas para os peritos, eles não foram suficientes para responder aos questionamentos sobre os gastos.
Defesa de Dilma e Temer
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff considerou o relatório “inconsistente”, afirmando que os peritos concluíram “de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio”. Em nota, o advogado da petista, Flávio Caetano, afirmou que o laudo do TSE não apresenta nenhum fato ou documento que embasam suas conclusões. “Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”.
Ao comentar o relatório, a defesa de Temer, por sua vez, afirmou que Temer e o PMDB não foram responsáveis pela contratação de empresas fornecedoras da campanha de 2014. Em nota, o advogado Gustavo Guedes afirmou que o presidente e o partido “não detêm conhecimento sobre qualquer irregularidade no pagamento e na prestação dos serviços” e que, se for provada irregularidade na contratação, cabe abrir nova investigação para buscar os responsáveis.
Ação
A ação do PSDB, protocolada logo após a eleição de 2014, aponta abuso de poder político e econômico na disputa. A principal acusação é de que a campanha foi abastecida com dinheiro de propina desviado da Petrobras, suspeita também negada pelas defesas de Dilma e Temer.
Na ação, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), derrotados na eleição presidencial. A tendência, porém, é que, em caso de condenação, o TSE convoque eleições indiretas, de modo que o Congresso escolha um novo presidente da República.
A ação deverá ser julgada somente a partir do ano que vem. Relator do caso, o ministro Herman Benjamin será o primeiro a votar, entre os 7 ministros do TSE. Para a condenação, são necessários ao menos 4 votos favoráveis.
