O deputado Moisés Diniz apresentou na quarta-feira, 14, projeto de decreto legislativo que anula a decisão da Anac de cobrar por bagagens em voos.
De acordo com a Portaria 400, da Anac, as empresas aéreas poderão cobrar pelas bagagens, a partir de 13 de março. O PDC 568/2016, de autoria do deputado acreano, susta os efeitos dos artigos 13 e 14 da portaria da Anac.
“Nós queremos sustar os efeitos da portaria da Anac e abrir audiência pública para ouvir as associações de consumidores, companhias aéreas, mp, procons e a própria Anac, para produzir uma legislação sobre isso”, informa Moisés.
Moisés considera que a Anac usurpou as atribuições do legislativo, ao decidir sobre proteção dos consumidores, e que um tema sensível como esse não pode ser decidido por portaria e sem discussão com a sociedade e os setores envolvidos.
“O povo brasileiro tem a tradição de viajar com muita bagagem, de aproveitar para fazer compras mais baratas, de levar presentes. Não podemos mudar uma tradição da noite para o dia, sem consulta e sem avaliar os impactos disso no bolso das pessoas e o que pode ocorrer de desarranjos nos aeroportos”, argumenta Moisés.
NOS AVIÕES DO BRASIL, O PASSAGEIRO PRIMEIRO
Moises juntou forças com o deputado Celso Russomano (PRB/SP), que também apresentou projeto similar ao seu e se tornou um dos líderes da luta em defesa do consumidor.
Diniz explica que mais quatro deputados apresentaram projetos de decreto legislativo contra a portaria da Anac, além dele e de Russomano: Mário Negromonte Jr (PP-BA), João Fernando Coutinho (PSB-PE), Hildo Rocha (PMDB-MA) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP). Dentre os seis proponentes, Moisés Diniz é o único deputado da Amazônia.
O parlamentar acreano diz que a forma tradicional de agir é tirar foto e divulgar no seu Estado, como autor, e fazer uma luta fratricida pra ver quem vira relator, depois de apensados os projetos.
“Eu estou seguindo outro caminho, o de juntar forças, de construir a melhor proposta, que possa ouvir todos os setores envolvidos e, acima de tudo, proteger o consumidor”, explica.
O deputado acreano diz que quer aproveitar essa discussão para incluir questões amazônicas, como a situação física e irregular das pistas de pouso, segurança nos voos e incentivos diferenciados para as pequenas empresas de aviação.
“O artigo 1º, da portaria da Anac, diz que a regra aplica-se aos voos não regulares, o que atinge centenas de municípios amazônicos aonde, sequer, têm pista homologada. A Anac e a Infraero têm que, primeiro, tirar o cisco do olho delas”, concluiu o parlamentar.
