Sem as garantias exigidas aos estados, Câmara federal aprova renegociação das dívidas

Por
Jairo Carioca

Uma das contrapartidas exigidas pelo Palácio do Planalto para renegociar as dívidas com os estados era o convencimento das bancadas para votar a favor do pacote de medidas exigidas pela equipe econômica do presidente Michel Temer no projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. No caso do Acre, isso não saiu do papel. A bancada de sustentação do governador Sebastião Viana votou em peso contra as medidas e ainda contou com os votos dos deputados federais Major Rocha (PSDB) e Jéssica Sales (PMDB).


Sem acordo entre as bancadas de todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.


Em acordo firmado ontem ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas.


Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.


A resposta do Palácio do Planalto veio rápido, o presidente Michel Temer através de sua equipe econômica vai fazer uma análise do texto da renegociação da dívida dos Estados e do regime de recuperação fiscal e usar suas prerrogativas de vetar artigos e deve fazer além disso, em coletiva na manhã de hoje (21) afirmou que vai cancelar o acordo com os estados que não apresentarem em seus projetos, as exigências garantidas para o equilíbrio fiscal.


O governador Sebastião Viana ainda não se manifestou oficialmente. No bom dia de hoje em suas redes sociais, o chefe do Palácio Rio Branco registrou a caminhada de capivaras pelo luxuoso condomínio onde mora.


Um levantamento realizado por técnicos do Senado Federal mostra que o Acre continua entre os estados brasileiros mais endividados. O documento assinado pelo consultor legislativo José Luiz Lobo Paiva, encomendado pelo senador Sérgio Petecão (PSD), mostra que o Estado devia R$ 4,25 bilhões em 31 de dezembro de 2015.


Em 2004, o Estado comprometia 7,2% de sua Receita Corrente Líquida com o pagamento dos serviços de sua dívida, tendo aumentado esse indicador para 11,3% em 2015. Até fevereiro deste ano, 3 operações de crédito foram submetidas pelo estado do Acre à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).


Compartilhe
Por
Jairo Carioca