A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), está promovendo uma campanha educativa com o objetivo de reforçar o respeito às vagas destinadas aos idosos e pessoas com deficiência.
Lançada no estacionamento do Via Verde Shopping, no último sábado, 17, a campanha Esta Vaga Não é Sua Nem Por Um Minuto, que começou com a distribuição de material informativo e orientação aos usuários daquele estacionamento, segue por tempo indeterminado, ampliando o alcance para estacionamentos públicos, além de outros ambientes privados como estacionamentos de grandes lojas e supermercados.
O auto de infração moral foi a estratégia para alertar os condutores quanto ao tipo de infração e sanção a que estará sujeito quem descumprir a Lei. “Embora a Lei já esteja em vigor há um bom tempo, muitas pessoas ainda não respeitam o direito às vagas especiais. Nosso estacionamento obedece rigorosamente o que determina a Lei, mas, com frequência, recebemos reclamação dos usuários que não têm seu direito respeitado”, declarou Rodrigo Silva, Superintendente do Via Verde Shopping, organização parceira na ação.
Segundo o Diretor Superintendente da RBTRANS, Nélio Anastácio Oliveira, a Lei que permite multar quem estaciona em vagas destinadas aos deficientes e idosos começou a vigorar em todo o país em janeiro deste ano, com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, em Rio Branco, a gestão municipal tomou a decisão de fazer campanha de orientação dos condutores antes de aplicar a multa.
De acordo com o Estatuto do idoso, 5% do total das vagas em estacionamento devem ser destinados às pessoas com 60 anos ou mais. Já o Decreto Federal 5.296/2004 determina que em estacionamento com até 100 vagas, 2% delas devem ser reservadas às pessoas com deficiência. O descumprimento da regra pelos condutores é considerado infração gravíssima passível de pagamento de multa, perda de pontos na carteira e remoção do veículo.
Identificação evita multa
Enquanto durar a campanha, as equipes da RBTRANS estarão orientando quanto aos procedimentos para retirada do Cartão de Identificação do Idoso ou do Deficiente junto à RBTRANS.
No caso de pessoas com deficiência, o Cartão é emitido mediante a apresentação dos documentos pessoais e atestado que comprove mobilidade reduzida. A identificação para idosos é fornecida a motoristas ou proprietários de veículos com 60 anos ou mais. O documento pode ser solicitado junto à RBTRANS ou na OCA.
