“Pegadinha do ICMS” prevê aumento de até 33% em mercadorias, serviços, transportes e comunicação

O projeto de lei enviado na calada da noite de ontem (14) à Assembleia Legislativa do Acre, retirado de pauta após pressão de empresários, previa aumento de até 33% em mercadorias e serviços. Operações internas com bebidas alcoólicas, exceto cervejas e chopes, sofreriam a maior alta. O projeto altera a lei complementar n. 55 de 9 de julho de 1997, dispõe o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, o ICMS.

É no artigo 18 da lei complementar que estão as maiores modificações, com previsão de aumentos desde serviços e transportes, até nas operações de vendas de perfumes, joias, cosméticos, cigarros, bebidas e energia elétrica.

De acordo à redação original, perfumes, joias, cosméticos, refrigerantes, cerveja sem álcool e água mineral teriam aumento, a taxa cobrada pode chegar a 25%. Caso venha a ser aprovado, quem gosta de tomar cerveja e chopps vai ter que pagar mais caro. O aumento da alíquota neste caso atinge os 27%. A exceção é somente para cerveja sem álcool. Bebidas mais quentes, como a cachaça, passará a ter cobrança de 33%.

Para não dizer que a proposta foi somente de aumento, o governo propôs redução de 1 ponto percentual para os consumidores de energia elétrica na faixa de 100 e 140 kwh, caindo de 17 para 16% e acima de 140 caindo de 25 para 24%.

O presidente da Associação Comercial do Acre (ACISA), Celestino Bento, reclamou em entrevista coletiva, da proposta ter sido enviada ao parlamento sem nenhuma discussão com a classe de empresários e comerciantes, e ainda, na calada da noite.

Deputados de oposição ao governo, preocupados com os impactos da lei para o consumidor, que vai pagar o repasse da majoração dos impostos, armam uma estratégia para evitar a tramitação do projeto em caráter de urgência e jogar o debate para 2017, após o recesso parlamentar.

O pedido de vistos coletivo será uma forma de barrar a votação da lei ainda este ano. A última sessão deliberativa está prevista para esta quarta-feira (14).