Governo estuda liberar FGTS para trabalhador pagar dívidas

A autorização do saque de uma parcela do FGTS para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos está sendo estudada pelo governo Michel Temer para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira.

Outra medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação de recursos que os grandes bancos depositam obrigatoriamente no Banco Central, os depósitos compulsórios, para usá-los no refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas.

As duas propostas, que ainda dependem de um acerto final entre Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), buscam combater o que é visto como um dos principais entraves para a retomada do crescimento: o endividamento de empresas e consumidores.

Na avaliação da equipe econômica e do mercado, o país está demorando para sair da recessão por causa do elevado endividamento de empresas e consumidores, que estão passando por um processo de reestruturação de suas dívidas, mas que ainda não se completou.

Isso levou, segundo assessores presidenciais, a um travamento do mercado de crédito, não confirmando a expectativa inicial do governo de que o país voltaria a crescer já no fim deste ano.

Segundo pesquisa da Serasa Experian, havia 59,3 milhões de inadimplentes no país em agosto, o que representa cerca de 40% da população acima de 18 anos.

Em relação ao FGTS, um assessor presidencial disse à Folha que a proposta seria uma ajuda às pessoas em dificuldades de pagar empréstimos, que têm taxas de juros elevadas, com um recurso que já é delas e rende menos (rotineiramente o rendimento é inferior à inflação).

Em outubro, o juro médio do cheque especial atingiu o maior patamar em mais de 20 anos (328,9% anuais). O do cartão de crédito, de 475,8%, está próximo do recorde.

A medida depende, por exemplo, do Conselho Curador do FGTS, órgão com representantes de trabalhadores, empregados e governo. Nesta semana, o conselho regulamentou o uso do Fundo como garantia de novos empréstimos, mas os bancos já informaram que não têm interesse nesse formato.

No caso da liberação do chamado depósito compulsório, interlocutores do presidente já conversaram com alguns representantes de bancos sobre a medida.

A ideia é que os bancos usem os recursos para que empresas e consumidores peguem empréstimos a juros mais baixos para quitar dívidas mais caras, abrindo espaço para que tenham condições de tomar mais crédito e fazer a economia girar.

A liberação de compulsório por meio de aplicação obrigatória em um tipo de crédito já foi usada, por exemplo, no início da gestão Dilma Rousseff. Na época, os bancos podiam fazer empréstimos para compra de veículos e descontavam o valor emprestado do compulsório.

Agora, o dinheiro seria destinado, se a ideia for aprovada, para pagar dívidas.

As medidas já foram apresentadas ao presidente Temer, que ainda não bateu o martelo e mantém conversas com a equipe de Meirelles.

Temer, contudo, deseja anunciar ainda neste ano um conjunto de medidas para mostrar que seu governo não está parado até que as reformas estruturais de médio e longo prazos tenham efeito sobre a economia do país.

A ideia de lançar as propostas ainda em 2016 tem ainda o objetivo de gerar uma agenda positiva, depois de semanas de crise política e até institucional, período em que Temer perdeu um ministro, Geddel Vieira Lima, e foi obrigado a negociar um acordo para contornar um conflito entre Senado e Judiciário.