Nem todos os deputados governistas receberam com naturalidade as declarações do representante do Grupo Venâncio, que informou que o governador Sebastião Viana (PT) já aprovou o projeto e todas as licenças estariam liberadas para construção do centro administrativo do governo do Acre, antes mesmo da aprovação do projeto de garantias na Aleac, ou abertura de processo de licitação para outras empresas entrarem na concorrência.
O deputado Jesus Sérgio (PDT), que integra a base de sustentação da administração petista colocou o projeto sob suspeição, ao comentar a matéria de ac24horas, que questiona se estaria acontecendo um jogo de cartas marcadas entre o governador do Acre e o Grupo Venâncio. Jesus questionou o líder do governo, Daniel Zen (PT), que de acordo com ele, chegou a informar que haveria um processo de licitação para definição da empresa que será contratada.
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“Se existir este jogo de cartas marcadas, o projeto fica sob suspeita. Como um representante de uma empresa diz ter contrato antes de abertura de qualquer processo de licitação? “O nosso líder garantiu que iria acontecer a licitação. Autorizamos a alienação da área, que na época tiveram deputados que votaram contra, mas autorizamos o governo a vender para uma empresa que pudesse fazer a obra, mas ninguém informou sobre este contrato”, diz Jesus.
O parlamentar disse que causou estranhamento o fato de “o próprio dono da empresa diz que estava tudo certo. Fiquei pasmo porque a própria Márcio Regina diz que é legal. Consultando a legislação constatei que sob pena de inconstitucionalidade à ofensa ao artigo 37 da constituição federal, somente se torna possível a contratação de bilt suit, caso tenha prova que não exista na hipótese concreta qualquer possibilidade de competição”, informa Jesus.
Para o deputado, o contrato corre um sério risco de ser contesta judicialmente. “É interessante o governo fazer este tipo de contrato, uma iniciativa que está correndo risco, o governo e está correndo risco, o dono da empresa está correndo risco. É bom ficar atento porque eu não aceito isso. Foi dito pelo nosso líder que haveria licitação. Pode dispensar a licitação em alguns casos, mas neste caso tem que licitar. Se o empresário disse que está tudo pronto, está errado”.
Líder do governo diz que ficou perplexo e contesta declarações de Márcio Regina
“Quero ressaltar a preocupação sempre pertinente do deputado Jesus, em relação a este tema que foi debatido exaustivamente nesta Casa. Fiquei pasmo também com as declarações deste empresário, uma vez que não existe contrato algum”, disse o líder do governo, Daniel Zen (PT), que desmentiu a informação da chefe da Casa Civil, Márcio Regina, que confirmou que de fato a empresa será responsável pela obra e que ela terá que atender todas as demandas do Estado.
Daniel Zen afirma que, “eu seria o primeiro e me insurgir sobre este tipo de contratação. O Estado terá que fazer o chamamento de empresas. O Estado terá que fazer um ou outro processo para que as empresas se habilitem conforme os critérios que sejam estabelecidos em edital, independente da modalidade de instrumento de contratação. Contrato tem que existir e contrato não existe até o momento. Repudio qualquer tipo de declaração de representante de empresa que diz está contratado”.
O petista destaca que os projetos aprovados na Aleac tratam “especifica das garantias, mas nós estamos que estar atentos, sim. temos que fiscalizar, sim. Temos que cobrar que o empreendimento passe pelo procedimento de licitação com transparência dentro do que está previsto na legislação, dentro da contribuição que ajudamos a aprovar nesta Casa. Recebo esta informação com a mesma perplexidade que vossa excelência tomou conhecimento”, finaliza Zen.
