Senadores acreanos dizem que não obediência de decisão não é afrontar o STF

Os senadores Jorge Viana (PT), Sérgio Petecão (PSD) e Gladson Cameli (PP), que assinaram um documento que a Mesa Diretora do Senado decidiu não obedecer à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello e manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado até que o plenário do Supremo julgue em definitivo, disseram que a intenção não é afrontar o STF, mas evitar uma crise institucional generalizada entre os poderes.

Eles são unanimes em afirmar que a decisão liminar que afasta Renan Calheiros, da presidência do Senado, é um tipo de retaliação a projetos que o peemedebista colocou em pauta projetos para revisar supersálarios no judiciário e estabelecer punições para magistrados que abusam do poder e cometem atos ilícitos. O objetivo dos senadores é que o Supremo afaste Calheiros na linha sucessória da Presidência da República, mas não interfira na presidência do Senado Federal.

“O Supremo pode decidir com base que um poder não pode interferir no mando do outro. Nós do legislativo não podemos decidir quem preside o Supremo, o Supremo não pode decidir quem preside o Senado e a Câmara. O caso do Cunha foi um caso excepcionalíssimo, porque ele estava interferindo, tanto é que o ministro Teori colocou diversos adjetivos. Neste caso não, é um caso velho de uma relação pessoal de Renan de 10 anos atrás”, diz o senador Jorge Viana.

Viana justifica os motivos de não querer assumir o Senado. “Não estou reivindicando a presidência do Senado, estou reivindicando uma solução para a gente terminar o mandato. Eu não fui eleito presidente, eu fui eleito vice, eu não vou ser Michel Temer nem Maranhão. Eu acho muito difícil o governo Temer sobreviver a mais uma crise dessas. Se o Renan cair, o que sobre do governo do PMDB? Teremos que chamar novas eleições. Eu acho que está é a solução”.

O senador petista destaca que “está tendo um confronto. Primeiro o Legislativo derrubou o executivo, não tinha crime de responsabilidade, mas tinha uma maioria, aí uma decisão do Supremo derrubou o presidente da Câmara, e outra decisão do Supremo derruba o presidente do Senado, como é que fica? É crise institucional braba, eu estou falando isso faz tempo. Eu sou divergente ao Renan, ao PMDB, mas eu não posso ser incendiário da República”, ressalta.

Jorge Viana destaca que passou o dia fazendo conversas com o STF. “Eu tenho que tentar ser parte da solução. Se a gente for oferecer o que tem de pior ao Brasil numa hora dessas não vai sobre muita coisa para salvar, estaremos liquidados. Eu passei um dia advogando contra mim, mas não é por nada não, porque eu tenho uma bancada de 13 senadores num Senado que tem 81, nós não estamos no governo, como é que eu vou querer remar contra a maré?”.

Mesmo em missão oficial do Senado, nos Estados Unidos, os senadores Sérgio Petecão e Gladson Cameli colocaram suas equipes de gabinete para acompanhar o imbróglio do afastamento de Renan Calheiros. Eles autorizaram suas assinaturas eletrônicas no documento redigido pela Mesa do Senado, que os dirigentes colocam o pé na parece e exigem um posicionamento do pleno do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre uma nova eleição.

“O questionamento é que o presidente do Senado foi retirado com decisão monocrática. Se o pleno decidir que vai afastar o Renan, não tem problema. A monocrática cria uma instabilidade muito grande. O ano legislativo encerra dia 15. O senador Jorge Viana não tem uma ascensão direta ao cargo, ele tinha que chamar uma eleição da mesa de imediato, mas é preciso discutir o afastamento da linha sucessória sem interferir na presidência do Senado”, enfatiza Petecão.

Questionado sobre quais crimes Renan Calheiros teria cometido, Sérgio Petecão foi enfático: “ele está sendo punido por colocar projeto polêmicos em pauta. O processo de Renan é antigo e diz respeito a uma pensão de um filho que ele teve com uma jornalista. O processo nem tramitou em julgado, o problema está na interpretação que Renan está na linha sucessória da presidência da República, além de estarmos discutindo porque no Judiciário tem tantos absurdos”.

Petecão acredita que, se é para arrumar o que está errado nos poderes, “vai ter que arrumar de tudo que é lado. Esta questão do super poder do MP e Judiciário, eles não querem nem ouvir falar nisso. A Minha avaliação é que eles aproveitaram o embalo e fizeram uma retaliação. Nós temos que estabelecer alguns limites, sob pena de os magistrados daqui uns dias não respeitarem mais ninguém. É verdade que tem que corrigir algumas coisas no legislativo, mas o Judiciário não está cima de tudo. Esta é uma avaliação pessoal minha”.

Para o senador Gladson Cameli, “o país está vivendo uma situação muito conturbada com esta briga de poderes. Eu estou respeitando a legislação do Senado, não estou olhando a pessoa do Renan, estou olhando a questão de independência Senado Federal. O próprio Judiciário sabe que Renan está entregando o cargo agora, mas há um temor das matérias que ele colocou em pauta e podem mudar algumas coisas em relação ao judiciário”.

O parlamentar progressista afirma que “o grande crime foi Renan foi pautar a última votação com matérias de impacto junto ao Poder Judiciário. O processo dele não conheço, mas há uma retaliação entre poderes que ficou evidente, depois desta decisão da pauta de votações do Senado. Eles aproveitam o momento político para jogar a opinião pública contra a gente. Hoje, o Supremo foi pra cima do Congresso e o Congresso foi pra cima do Supremo.