Desde de esta terça-feira, 06, cumprindo agenda em Brasília, Sebastião Viana e outros governadores devem assinar nesta quarta-feira, 07, o acordo que prevê a divisão dos valores arrecadados com a multa da repatriação com os Estados. O Acre deve receber cerca de R$ 300 milhões. A multa é equivalente ao valor inicial de R$ 147 milhões previstos da repatriação.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que deferiu liminar determinando à União que deposite em conta judicial, à disposição da Corte máxima, o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), tem reunião marcada com o grupo de governadores na tarde desta quarta. A previsão é de que a transferência dos recursos (pouco mais de R$ 5 bilhões que serão divididos por todas as unidades da federação) ocorra no dia 10 deste mês.
Sebastião se reúne com Zavaski em busca de mais dinheiro
A peregrinação de Sebastião Viana em busca de dinheiro começou em uma reunião, ontem, com o ministro Teori Zavascki, do STF, para tentar uma decisão favorável em relação à divisão da Cide-combustíveis. Do encontro participaram outros governadores.
Viana informou que “outros 25 estados seguem o Acre nessa luta para recuperar um direito que foi suprimido. De R$ 378 milhões que os Estados têm direito, o governo federal só liberou R$1,8 milhão. Seguimos na luta em prol desses recursos que são essenciais para garantir melhorias no transporte público e na infraestrutura.”
Vale lembrar que Estados têm direito a uma parcela da arrecadação com o tributo, mas a União tem descontado 30% desse valor, referente à desvinculação de receitas permitida pela legislação federal.
