O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro termina nesta quarta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
No mês passado, o Fisco adiou em três dias o pagamento da guia de outubro do eSocial por causa de problemas técnicos. Cerca de 10% dos patrões tiveram dificuldade na emissão das guias, e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) teve de ser acionado para estabilizar o sistema. Neste mês, os sistemas funcionam normalmente. O prazo original, até o dia 7, foi mantido.
A capital acreana, Rio Branco, terá transporte público gratuito nos dias 6 e 27 de…
Zezé Di Camargo viu seu nome envolvido em uma nova polêmica por conta da liberação…
O detento monitorado por tornozeleira eletrônica, Joel Pereira de Souza, de 49 anos, foi encontrado…
Gusttavo Lima apareceu vestindo a camisa de uma casa de apostas em um vídeo em…
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma…
Durante agenda na quarta-feira, 25, na comunidade rural Belo Monte, distante 70 km do centro…