O projeto de autoria do governador Sebastião Viana (PT), que pretende entregar 34 imóveis urbanos e rurais como garantia de um empréstimo que uma empreiteira poderá contrair para construir o centro administrativo do Acre, poderá despejar mais de mil famílias de pequenos produtores que trabalham em alguns nos seringais citados no projeto. A informação é do deputado Jesus Sérgio (PDT), que faz um alerta para necessidade de um estudo de impacto.
“A meu ver esta iniciativa vai trazer muitos benefícios para todos os acreanos, em concentrar em um só local todos os órgãos administrativos do governo. A gente entende que é algo bom. Agora, de nossa parte, quero colocar minha preocupação que seja dirimida algumas dúvidas. Estou pedindo informações de modo a esclarecer e dar mais celeridade a aprovação do projeto, mas também garantir que estas pessoas não sejam prejudicadas”, diz Jesus Sérgio.
Segundo informações da assessoria do deputado, em apenas uma das áreas que será dada como garantia pelo governo do Acre, mais de mil famílias estariam residindo e tirando sustento das terras. “Se fazem necessário parecer sobre os impactos que estão submetidas as famílias que moram nas propriedades rurais. Se estas áreas estão sendo dadas como garantia não terá como as pessoas produzirem. O que elas vão fazer? Elas vão migrara para as cidades”.
Para Jesus, as famílias que poderão ser despejadas dos imóveis passarão a integrar os bolsões de miséria da zona urbana das cidades acreanas. “Vamos ter mais violência, mais tráfico de drogas. Como podemos aumentar a produção se não temos áreas para produzir? O que quero garantir é que estas pessoas possam viver com dignidade em suas propriedades, com atenção e apoio do poder público que tem que assumir responsabilidade”, enfatiza.
O deputado acrescenta que recebeu denúncias de moradores da Gleba Morungaba, que é uma das áreas dadas como garantia pelo governo, que mais de mil famílias residem na localidade, e estariam apreensivas com o projeto que poderá ser aprovado na Aleac. Inclusive, o governo do Acre teria realizado um evento com pompas e festa para distribuir títulos de domínio aos moradores que receberam o documento de propriedade do Iteracre.
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) informa que a previsão do custo da obra é de 280 milhões. O aluguel mensal será de 2,1 milhões de reais. “Uma vez que o governo do Estado gasta 1,5 milhão com os aluguéis, ou seja, nós vamos elevar em um milhão os custos de alugueis. Eu tenho uma preocupação muito grande em o Estado responder solidariamente com a empresa e, se deixar de cumprir suas obrigações com financiamento os imóveis públicos servem como garantia”.
Para Chagas Romão (PMDB), o Estado está caindo num precipício. “Fico preocupado porque acho que estamos correndo risco de iniciar o projeto e perdermos o valor aplicado e os imóveis que estão sendo dados como garantia. Temos vários empréstimos que estão sendo pagos pelo nosso Estado. Nós sabemos que do jeito que está a situação, nós vamos perder tudo que estamos dando em garantia. O estado está caindo num precipício sem igual”.
Líder do governo garante que ninguém será prejudicado
O líder do governo, deputado Daniel Zen (PT) reconhece as preocupações do deputado Jesus Sérgio (PDT) são pertinentes. O petista garante que as observações dos deputados estaduais serão consideraras e a redação do projeto passará por readequação. Zen esclarece ainda, que os imóveis não serão dados como garantias do empréstimo de R$ 280 milhões contraídos pela empreiteira, mas para garantir o cumprimento do contrato de locação do imóvel.
O governista destaca ainda que após o cumprimento dos 20 anos de locação, a propriedade o centro administrativo poderá a ser revertida ao governo do Acre. “O projeto autoriza que determinados imóveis possam ser dados em garantia. O que precisa ser feito é que cada imóvel para ser dado como garantia passe por um estudo de impacto. Está sendo incluído que o direto das pessoas que sejam identificadas como povos tracionais, indígenas e agricultores sejam respeitados”.
Daniel Zen afirma que o governo vai reconheça os direitos de posse. O Estado vai proceder com a matrícula dos bens para assegurar os direitos das pessoas. Um ponto que está sendo atendido para que não reste dúvida que o Estado deu um imóvel com embaraço. O imóvel não está alienando no sentido definitivo. A garantia é tão somente para fazer a captação de investimentos. A ideia é construir um local que ofereça economia de custos operacionais”.
Para ele, ainda que o valor do aluguel seja mais caro que o valor dos alugueis praticados atualmente, o Estado vai economizar 48% de 128 milhões de reais dos diversos tipos de custos operacionais. Zen admite ainda que seria impossível para o estado pegar os próprios recursos para construir o centro administrativo. “Quando se capta um investidor que vai investir sob risco, o estado tem que oferecer garantias, o valor do empreendimento vai ser diluído no aluguel”.
A justificativa maior para colocar os imóveis públicos como garantia, é que “é preciso ofertar garantias que o estado não vai descumprir o contrato. Não é um projeto que foi enviado para ser aprovado a toque de caixa. Já tevemos a presença de representantes do governo para esclarecer dúvidas, inclusive sobre o futuro contrato que vai acontecer para que os deputados se sintam seguros para votar. A equipe da casa civil está refazendo a redação dos pontos contestados”, finaliza Daniel Zen.
