A polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal em não entender como crime o aborto realizado até o terceiro mês de gestação, tomada essa semana, fez ecoar na sociedade um novo e duro debate acerca do assunto. A postura da Suprema Corte será lembrada como um “marco” que, agora, pode ser derrubada pelos deputados e senadores da República.
Para entender, eu explico: o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que abortar um feto até o terceiro mês de gestação não é crime porque isso não violaria os direitos fundamentais da mulher, nem princípio da proporcionalidade. E a posição foi reforçada pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin.
Bastou algumas horas para a decisão ser polemizada nas redes sociais, nos veículos de imprensa. O grito de instituições e militantes contrários à decisão do STF pôde ser ouvido longe. Mas a Corte acabou sendo elogiada por defensores do abordo. Críticas mesmo, partiram de brasileiros que, agora, vão bater de frente com a decisão.
Na verdade, o STF não criou nenhuma lei, apenas disse que isso não seria crime. Quem delibera sobre as leis são os parlamentares, e cabe a eles endurecer ainda mais a punição àqueles que veem no aborto a natural porta para se livrar de um filho indesejado. Mas as coisas não são, nem podem ser simples assim. Existem outras formas de evitar uma gestão não desejada.
No Acórdão ficaram claros os direitos fundamentais das mulheres: “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”.
Barroso, que entende ser essa a melhor forma de resolver a questão discutida pelo STF, foi além: “o tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis”. Crê ele que com a não criminalização as mulheres vão deixar de lado as clínicas insalubres clandestinas e buscar atendimento de forma mais segura.
Enquanto alguns comemoram, outros rechaçam o posicionamento. Isso acontece principalmente entre cristãos católicos ou protestantes. Falam no direito à vida, no princípio bíblico que seguem. Um deles é o padre Mássimo Lombardi, que chegou a escrever uma oração após saber do assunto: “(…) Que em Brasília, saibam pensar antes de agir, que tenham coragem de procurar o que é certo e afastar o que está errado”, escreveu.
Deveriam os ministros, diante de tudo isso, refletir o que disse o membro da Academia Francesa de Letras, professor Jérôme Lejeune, que pesquisa a síndrome de Down, e, em entrevista a uma emissora inglesa, se mostrou totalmente contra o aborto – que também é aceito naquele país. Perguntado sobre a contrariedade, foi claro:
“Se o nascituro não é um ser humano até os três meses, só pode ser um ser animal. Ora, se para os ingleses a rainha da Inglaterra foi um animal durante três meses na sua forma embrionária, para, depois, tornar-se um ser humano, isto é um problema deles, não meu, que sempre fui um ser humano, desde a concepção”.
Vale a reflexão!
*João Renato Jácome é acadêmico de Jornalismo, membro do Programa Internacional de Voluntariado das Nações Unidas, e participa de redes pela Democracia, Esporte, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
