Essa crise entre o Congresso Nacional e o Judiciário por conta da aprovação, em primeira instância, da lei que disciplina a conduta de juízes e promotores pode ter graves consequências à já combalida democracia brasileira. Eu mesmo não consigo entender porque tanto barulho. Não me pareceu que a Lei aprovada pela Câmara dos Deputados, que precisa passar agora pelo Senado, seria uma pá de cal na Operação Lava Jato. Nem mesmo se refere a isso. Mas como não sou político e nem jurista procurei conversar com um especialista. Escolhi o desembargador Arquilau de Castro Melo para emitir algumas opiniões à coluna sobre o tema. Assim como pretendo ainda ouvir outros especialistas, políticos e juristas. No caso, o desembargador Arquilau teve 27 anos de magistratura tendo ocupado todos os relevantes cargos do Tribunal de Justiça do Acre. Foi um advogado que defendeu presos políticos durante a Ditadura Militar e é um historiador nato.
O agravamento da crise
Arquilau falou sobre o delicado momento que o país atravessa: “É uma crise sem precedentes na história do País. Já se vê o povo enfrentando os políticos nas ruas, tomando satisfação de cada um deles no parlamento. Os políticos acossados pelos seus eleitores preocupam-se em se livrar da cadeia,” analisou.
Delação da Odebrecht
Para Arquilau os executivos da Odebrecht se falarem tudo que sabem irão abalar ainda mais a estrutura política do Brasil. “A delação da Odebrecht vai expor quase todo o parlamento e os políticos do executivo também,” avaliou.
Ditadura do Judiciário?
Perguntei sobre a pressão que procuradores e juízes estão fazendo com o Congresso Nacional e o próprio presidente Temer (PMDB) para não sancionar a Lei, caso seja aprovada também no Senado. Quis saber se isso não é uma espécie de chantagem. Arquilau respondeu: “ Os procuradores do Lava Jato foram muito inocentes pretendendo apertar ainda mais os políticos com as armas deles, que é a feitura de leis, e deu no que deu. O feitiço se voltou contra o feiticeiro. E agora eles dizem que não é o momento para criar leis contra o abuso de autoridade. Ora, então não era o momento de propor medidas mais duras contra os políticos e gestores públicos,” finalizou.
Bom senso
Está na hora dos juízes e procuradores debaterem o tema da corrupção com o Congresso Nacional, como fez recentemente o juiz Sérgio Moro. Uma coisa é o Ministério Público Federal sugerir mudanças nas leis de combate à corrupção. Diferente de exigir que o Congresso se submeta às suas sugestões. Afinal, as pessoas votaram em deputados e senadores e não em juízes e procuradores. Assim funciona a democracia. Qualquer coisa diferente é golpe e ponto final.
Gostando ou não…
Se os juristas são legalistas então devem entender que cabe ao Congresso Nacional formular as leis. Isso é o que preconiza a Constituição de 88. Que se mude na próxima eleição deputados federais e senadores. Que juízes e procuradores insatisfeito de cumprirem as leis criadas pelos políticos se candidatem democraticamente. Qualquer coisa diferente disso é simplesmente um golpe. E, infelizmente, não estamos muito longe disso.
A um passo do caos
Querer apagar fogo com gasolina é um desserviço ao Brasil. No atual sistema social e político brasileiro cada um dos poderes tem uma função. Um querer subtrair as prerrogativas do outro é uma temeridade para a estabilidade democrática brasileira. O pior é que estamos muito perto disso.
Autoridade se adquire nas urnas
Por mais combalido que esteja e com sintomas de corrupção o sistema eleitoral brasileiro é esse que temos. A Constituição é essa. Cabe ao Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores formularem as leis. Para mudar é preciso pressão popular, mudança na consciência política da população e voto nas urnas. Fora dessas premissas a democracia chama de “golpe” mudanças abruptas não referendadas pelo voto e a vontade popular.
O malfadado impeachment
A instabilidade política do momento tem origem na queda presidente Dilma (PT). Na minha opinião, ela caiu realmente por não ter conseguido conduzir politicamente o seu governo. Mal assessorada e sem um rumo certo. Começou o seu segundo governo com maioria absoluta no Congresso Nacional e terminou só com os partidos de uma esquerda “manca” contaminada pelos vícios do poder. A má condução política gerou o impeachment. Realmente não há crimes claros contra a Dilma. Usaram um instrumento do parlamentarismo no sistema presidencialista brasileiro. E, assim, deixaram muitas brechas abertas para “aventureiros” sonharem com novas rupturas democráticas. Espero que Deus seja realmente brasileiro para poupar a nossa Nação de mais sofrimentos.
Cumpra-se a Constituição
O parlamento foi criado para legislar ou criar as leis. O Judiciário para executar ou cumprir as leis. No caos que o país atravessa os papéis constitucionais estão “confusos”. Ninguém sabe para onde vai. Mesmo com todos os problemas a situação econômica brasileira continua “relativamente” sob controle. A crise tem afetado muitos trabalhadores. Obviamente que circula menos dinheiro no Brasil e o medo do futuro incerto piora ainda mais as coisas e gera a especulação. Mas uma interferência forte entre os poderes poderá abalar de maneira irreversível a nossa combalida democracia. Uma onda de conservadorismo invadiu o Brasil com a queda de popularidade e envolvimento em escândalos do PT e outros partidos da suposta esquerda. Os oportunistas estão de garfo e faca na mão. Parece casa onde falta comida, todo mundo briga e discute, mas ninguém tem razão. No caso da Casa Brasil está faltando bom senso e desapego pelo bem maior que é a Nação.
