Com salários defasados, conselheiros denunciam descumprimento de Lei salarial de 50% do vereador

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Feijó luta desde julho do ano passado pela cumprimento da Lei Municipal n.º 666/2015, que estabelece a remuneração dos conselheiros tutelares, mas apesar dos esforços só obtiveram desprezo por parte do atual prefeito de Feijó, Hamerly Albuquerque.

Segundo documento enviado à redação do ac24horas, Hamerly Albuquerque sancionou a Lei, mas descumpriu a determinação que estabelece a remuneração de no minimo 50% do subsídio de um vereador.

Com base em cópia de documento, os conselheiros continuam a receber R$ 1.097,00, valor inferior aos 50% do salário de um vereador (R$ 3.900,00), ou seja, os conselheiros sofrem uma defasagem/mês de quase R$ 900, 00. O salário a ser pago deveria corresponder ao total de R$ 1.950,00.

Desde sua sanção, os representantes tentam dialogar com o poder público municipal para regularizar os pagamentos retroativos, mas a situação vem sendo adiada. Já no fim do mandato, o atual prefeito teria formado um compromisso que regularizaria a situação, mas novamente não o fez.

Segundo cálculos do CMDCA, cada conselheiros tem a receber atrasado, de janeiro de 2015 até o mês de outubro de 2016, o montante de R$ 7.677,00. A reportagem do ac24horas tentou contato com o prefeito, mas sem êxito. O espaço fica aberto para a versão dos fatos envolvendo o poder público municipal.