Considerado instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana, o Plano Diretor de Rio Branco deve ser atualizado até o final deste ano.
O plano passou a reger o crescimento da cidade há dez anos. De lá para cá houve um crescimento na área urbana de 30% e a população aumentou. Rio Branco possui cerca de 370 mil habitantes, segundo o IBGE. Por isso, a revisão do Plano Diretor é debatida durante uma audiência pública no auditório da Secretaria de Fazenda, no Centro da capital, nesta quinta-feira, 01, com a presença do prefeito Marcus Alexandre Viana, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.
Um documento será elaborado a partir da audiência e encaminhado à Câmara de Vereadores, que deve aprovar a revisão do Plano Diretor. A vigência será de 2017 a 2020.
“O plano, mais do que uma lei, ele é um pacto. Um pacto entre todos, entre a sociedade, órgãos de controle, instituições, imobiliárias. Nós estamos então buscando ouvir nessa reta final as últimas sugestões para encaminha-la à Câmara de Vereadores”, lembrou o prefeito Marcus Alexandre Viana.
Quando o Plano Diretor da capital foi criado em 2006, a Quarta Ponte e avenida Amadeo Barbosa ainda não existiam. Agora, com a revisão, essas obras construídas no governo Binho Marques serão incluídas.
Para se ter uma ideia somente em 2015 foram emitidos na capital 12 mil alvarás para concessão de funcionamento de empresas, segundo a Secretaria da Cidade.
Mais da metade da capital é irregular. Dos 140 mil imóveis existentes (125 mil catalogados) apenas 40 mil estão regulares em Rio Branco. “Em torno de 60% irregulares. O Plano Diretor estabelece uma lei de convivência social, que precisamos adequar no processo do crescimento. É acomodar as novas edificações ao crescimento da cidade, mas ordenadamente”, diz o secretário da Cidade, Ricardo Araújo.
As pendências vão além da não existência de um título definitivo. Há irregularidades jurídicas, ambiental ou urbanística.
Outro dado apresentado pelo secretário refere-se aos loteamentos. Na capital existem cerca de 120, mas só 40 estão regulares.
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