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​ProUni: Instituições têm até 14 de dezembro para fazer a adesão

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O Ministério da Educação estipulou os procedimentos relativos à adesão ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que garante a estudantes de baixa renda bolsas de estudo em instituições particulares de educação superior.

De acordo com o edital, os representantes das instituições têm até o dia 14 de dezembro para manifestar interesse em aderir ao programa. A adesão será efetivada até 16 de dezembro, no mesmo horário.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de educação superior que mantenham cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Criado em 2004, o programa é dirigido tanto a estudantes egressos do ensino médio da rede pública quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais.

Para concorrer à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

Cotidiano

Campanha Maria Bonita no Natal faz arrecadação de bolsas usadas em Brasiléia

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Você tem uma bolsa parada em casa sem uso?  O Coletivo BocudXs em parceria com a Pastoral do Migrante e Cáritas, Paroquial Nossa Senhora das Dores está realizando a campanha “Maria Bonita no Natal” e  você pode participar doando uma bolsa em bom estado ou material de higiene pessoal como: Sabonete, creme dental, absorvente, escova de dentes, de cabelo, batom, perfume, hidratante, etc. Além disso, você pode doar também roupas, brinquedos, sapatos e sacolões.

Tudo será bem-vindo nessa campanha e sua doação pode ser entregue na sala da Pastoral do Migrante e Cáritas, na igreja católica, no Centro de Brasiléia. 

“Essa campanha nós estamos recebendo de braços abertos e vai ajudar nossas mulheres que estão cadastradas aqui na Pastoral. Toda mulher gosta de ter uma bolsa e nem todo mundo faz esse tipo de doação, e por isso ficamos felizes com essa parceria”, disse Leda Santiago, coordenadora da pastoral do migrante. 

A coordenadora do Coletivo Bocudas, que existe desde 2019 com ações voltadas principalmente para as Mulheres, Charlene Salvatierra, ressaltou a importância da retomada das ações.

“Com a pandemia tivemos que diminuir nossas ações e agora estamos voltando com força total. E nada melhor do que ter um olhar empático para as mulheres migrantes, e por isso essa união de forças com a Pastoral, e nosso apelo para que todos possam fazer sua doação,” disse Charlene. 

O lançamento oficial da campanha contou também com a participação de Silvia Aleticia, que faz parte da pastoral em Rio Branco. 

“É muito importante quando a sociedade civil tem esse olhar empático para as causas sociais, e toda ajuda é bem-vinda para ajudar essas pessoas. E para isso basta dar uma olhada em casa e vamos encontrar o que doar e fazer alguém feliz”, finalizou. 

E se você não puder doar, faça a divulgação da campanha e compartilhe nas redes sociais ou falem com suas vizinhas, filhas, comadres, cunhadas, amigas, enfim, com as mulheres com as quais convive ou se relacionam. Façamos com que esse gesto concreto possa fazer a diferença na vida de muitas mulheres nesse Natal.

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Cotidiano

Presos que fugiram durante a noite deste domingo seguem foragidos em Rio Branco

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A polícia ainda não conseguiu encontrar o paradeiro dos dois detentos que fugiram do Pavilhão N, do complexo Francisco de Oliveira Conde na noite deste domingo, 28.

De acordo com informações do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), os dois detentos trabalhavam fora, o que facilitou a fuga, que foi feita usando uma Tereza (corda feita de lençóis).

Assim que foi percebida a fuga dos presos, a Polícia Militar foi acionada e tratou primeiramente de vistoriar a área de mata próxima ao presídio, local para onde os fugitivos correram. No entanto, até o momento a polícia não obteve sucesso e a dupla, que não teve os nomes identificados, continuam foragidos.

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Cotidiano

Denúncia leva igreja evangélica a ser investigada por poluição sonora no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir um Inquérito civil para apurar denúncia de que uma igreja estaria realizando cultos com sons acima do permitido pela legislação brasileira.

O promotor de justiça, Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, destacou que o órgão controlador recebeu a denúncia de que a Igreja Evangélica Quadrangular, com sede no Bairro da Várzea, em Cruzeiro do Sul, localizada em área residencial mista, vem realizando eventos religiosos, e assim, emitindo sons, em tese, fora dos valores estabelecidos pela legislação, trazendo, em decorrência, desconforto e incômodo aos vizinhos próximos.

De acordo com a lei, o nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos.

Além disso, o denunciante informou ainda, que além do barulho, existe o problema de ausência de escoamento de águas pluviais, pois não existe nenhum tipo de drenagem para que a água daquela localidade possa escoar, de modo que quando começa a chover, logo transpassa o muro do vizinho. Assim o MP “resolve instaurar o presente inquérito civil, com fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados”.

O MP solicitou ainda as seguintes providências: a autuação e formalização do procedimento, juntando-se toda a documentação pertinente ao caso já disponível nesta Promotoria de Justiça; Expedição de ofício a Secretaria Municipal de Obras e requisitando que o Engenheiro Civil da Secretaria realize vistoria no local e ateste quanto a estabilidade estrutural da obra, bem como, ao CREA para fiscalização da obra; Expedição de ofício ao Comandante do Corpo de Bombeiros requisitando que no prazo de 10 (dez) dias úteis, ateste quanto a segurança contra incêndio no local. “Considerando a veracidade da denúncia no que tange ao banheiro construído, como comprovado nos autos, consoante relatório técnico ambiental apresentado pelos técnicos em gestão ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, diz trecho do despacho.

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Cotidiano

TCE aprova prefeituras do Acre pagarem abono à educação com sobras do Fundeb

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre foi consultado pelas prefeituras de Acrelândia e Mâncio Lima quanto à possibilidade de destinar resíduos de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento de abonos e vantagens salariais aos servidores da educação.

“Perante as consultas o Tribunal de Contas do Estado do Acre formulou entendimento favorável de que excepcionalmente as sobras do fundo possam ser transformadas em vantagens ao efetivo da educação do município”, informou o TCE. Os acórdãos 13.024 e 13.025 concluem que “é recomendável que o gestor público avalie as alternativas possíveis que permitam o cumprimento do percentual mínimo de aplicação do Fundeb em remunerações dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, com o devido equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas […] é possível, excepcionalmente no ano de 2021 e por meio de Lei específica, a criação de vantagem para os profissionais da educação básica em efetivo exercício”.

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