O cenário econômico para próximo ano no Acre poderá ser nebuloso para a administração estadual. O governador Sebastião Viana (PT) encaminhou para análise dos deputados estaduais, na manhã de terça-feira (29), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2017 com cortes significativos de recursos para Saúde, Educação, Segurança e diversos órgãos públicos.
Em comparação com o orçamento 2016, que foi de mais de R$ 6 bilhões, a queda é de mais de R$ 398 milhões. A previsão orçamentária para 2017 é de pouco mais de R$ 5,6 bilhões. De todos os órgãos da máquina estadual, apenas Sefaz, Acredata, Detran, Instituto de mudanças climáticas, Codisacre, Cila, Cageacre, Emater e Cohab não sofreram redução de recursos para o próximo ano.
Na Assembleia Legislativa do Acre, o corte foi de R$ 4,1 milhões; Tribunal de Contas R$ 1,4 milhão; Tribunal de Justiça R$ 3,2 milhões; Ministério Público Estadual R$7,4 milhões; Defensoria Pública R$ 1,7 milhão; Casa Civil R$ 1 milhão; Gabinete Militar R$ 200 mil; CGE R$ 380 mil; PGE R$ 300 mil e o gabinete da vice-governadora perdeu R$ 499 mil de orçamento.
A Secretaria de Educação, que no atual exercício contou com recursos estimados em R$ 845,2 milhões, sofre um corte de R$ 33,8 milhões. A previsão orçamentária para os trabalhos na área de educação da administração estadual em 2017 será de R$ 811,3 milhões para manutenção da pasta e de todas as escolas da rede estadual de ensino nos 22 municípios do Estado.
A área de saúde também sofreu um significativo corte de recursos. Juntas, a Secretaria de Saúde e a Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE) perderam mais de R$ 20,6 milhões. Em 2016, a Sesacre disponibiliza de R$ 383,1 milhões, já em 2017 será de 378,3 milhões. A Fundhacre trabalha este ano com R$ 55,1 milhões, mas a previsão para 2017 será de pouco mais de R$ 39,3 milhões.
Nos sistema de segurança a situação não é diferente. Apesar de um aumento de pouco mais de R$ 49 mil no orçamento da PM, e um reajuste de R$ 1 milhão para Polícia Civil, quando juntamos Secretaria de Segurança, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, IAPEN e ISE, o corte no orçamento dos órgão da área de segurança ultrapassa o montante de R$ 27,7 milhões.
Em 2016, a Secretaria de Segurança conta com R$ 22,5 milhões, em 2017, a SESP contará com R$ 14,4 milhões. A PM conta R$ 7,6 milhões, em 2017 contará com pouco mais de R$ 7,7 milhões. O Corpo de Bombeiros conta com R$ 11 milhões, em 2017 contará com R$ 3,7 milhões. A Polícia Civil conta com R$ conta com R$ 9,6 milhões, em 2017 contará com R$ 10,6 milhões.
O Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), que enfrentou crises nos presídios, com um orçamento de R$ 35 milhões – poderá terá situação agravada em 2017 – quando contará com R$ 31,1 milhões. A mesma situação acontece com o Instituto Sócio Educativo (ISE), que conta com R$ 12,1 milhões atualmente, mas em 2017 a previsão é de R$ 3,7 milhões.
Já na área de infraestrutura, Deracre, Depasa e SEOP, que é responsável por programas como Ruas do Povo e Ramais do Povo, o corte será superior a R$ 214 milhões. Deracre conta com R$ 66,6 milhões, em 2017 contará com R$ 19 milhões. Depasa conta com R$ 201,8 milhões, em 2017 cai para R$ 116,2 milhões. SEOP tem R$ 98,1 milhões, em 2017 cai para R$ 16,2 milhões.
Na produção, a Seaprof que conta com R$ 60 milhões, em 2017 contará R$ 44,7 milhões, um corte de 17,2 milhões. A Emater sai de R$ 26,6 milhões em 2016 para R$ 33,7 milhões, um reajuste de R$ 7,1 milhões. A Cageacre também ganhará um reajuste de orçamento, sai de R$ 9,6 milhões para 12 milhões, totalizando um aumento de R$ 2,4 milhões para o exercício 2017.
Para 2017, o governador prestigiou a pasta comandada por Sibá Machado (PT), que contará com mais de R$ 7,9 milhões. O orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS) sai de R$ 10,1 milhões para R$ 18,1 milhões para manter os projetos de economia sustentável da administração petista.
Quem não foi prestigiado no orçamento 2017 foi o secretário de articulação institucional, o todo poderoso Francisco Nepomuceno, o Carioca. A SAI, que foi apontada como cabide de emprego de aliados políticos vai perder 1,4 milhão do orçamento. Em 2016, a pasta comandada por Carioca conta com R$ 1,8 milhões, em 2017 cai drasticamente para R$ 370 mil.
A verba de mídia que passou anos intacta, também sofrerá redução de R$ 1,3 milhão. Os veículos de comunicação terão que apertar o cinto no próximo ano. No atual exercício, a mídia institucional comandada pela CIA de Selva conta com R$ 14,4 milhões, em 2017 contará R$ 13 milhões para divulgação dos atos oficiais da administração pilotada por Sebastião Viana.
Abaixo, a divisão do bolo orçamentário 2017
Aleac – R$ 137.076.421,68
Tribunal de Contas – R$ 49.140.604,00
Tribunal de Justiça – R$ 232.530.976,67
Ministério Público – R$ 103.453.903,16
Defensoria Pública – R$ 23.277.128,21
Casa Civil – R$ 4.001.000,00
Gabinete Militar R$ 420.000,00
Controladoria Geral do Estado – R$ 350.000,00
Ouvidoria do Estado – R$ 1.000,00
Gabinete da vice-governadora – R$ 1.300.000,00
Procuradoria Geral do Estado – R$ 1.575.168,98
Polícia Militar – R$ 7.729.997,00
Corpo de Bombeiros – R$ 3.704.001,00
Secretaria de Comunicação – 13.005.000,00
Secretaria de Planejamento – 318.978.890,34
SGA – R$ 1.205.673.734,86
Acreprevidência – R$ 9.550.003,78
Escola do Servidor – R$ 1.400.000,00
Fundo previdenciário do Estado – R$ 454.188.406,14
SEFAZ – R$ 1.295.314.977,46
FADES – R$ 20.000,00
CODISACRE – R$ 4.348.677,48
COLONACRE – R$ 24.500,00
ACREDATA – R$ 9.040.386,48
CILA – R$ 2.515.496,33
BANACRE – R$ 1.163.434,73
Secretaria de Educação – R$ 811.310.532,50
Instituto Dom Moacir – R$ 34.584.667,74
FEM – R$ 8.499.700,00
Secretaria de Segurança – R$ 14.410.501,00
DETRAN – R$ 52.212.112,60
SEMA – R$ 41.172.758,26
IMAC – R$ 3.208.944,05
ITERACRE – R$ 8.737.002,00
IMC – R$ 2.420.000,00
CDSA – R$ 1.141.123,13
SESACRE – R$ 378.309.540,00
FUNDHACRE – R$ 39.332.119,76
SEDS – R$ 7.290.000,00
FUNBESA – R$ 1,00
SEAP – R$ 9.248.216,42
IDAF – R$ 2.949.754,40
SAI – R$ 370.000,00
SETUL – R$ 1.200.000,00
SEDENS – R$ 18.147.816,00
JUCEAC – R$ 2.815.000,00
IPEM – R$ 992.000,00
ANAC – R$ 3.000,00
AZPE – R$ 4,00
SEAPROF – R$ 44.771.381,77
CAGEACRE – R$ 12.044.651,50
EMATER – R$ 33.762.617,16
SEOP – R$ 16.292.263,92
DERACRE – R$ 19.005.000,00
DEPASA – R$ 116.252.009,44
AGEAC – R$ 923.900,00
SANACRE – R$ 21.001,00
SEJUDH – R$ 3.313.082,06
IAPEN – R$ 31.120.000,00
ISE – 3.702.000,00
SEHAB – R$ 8.218.806,54
COHAB – R$ 8.925.491,11
SEPC – R$ 10.600.000,00
SEPN – R$ 4.275.315,54
SEPM – R$ 3.330.000,00
SECT – R$ 5.200.000,00
FUNTAC – R$ 23.386.265,37
FAPAC – R$ 1,518.596,62
TOTAL: 5.664.800.883,39
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