União vai repassar R$ 20 milhões às prefeituras do Acre, diz Associação

Tocará para as prefeituras acreanas um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que chegará a quantia de R$ 20.083.326,03. A prefeitura de Rio Branco abocanhará quase R$ 11 milhões, segundo as projeções da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O dinheiro estará nas contas das prefeituras no dia 6 de dezembro, para auxiliar nesta crise financeira que penaliza as cidades amazonidas. “O montante chegou na hora, para auxiliar os gestores que estão repassando a administração ao sucessor, no pagamento da folha de pagamento do 13° salário”, destacou Stênio Mello, coordenador da Associação dos Municípios do Acre Amac, em entrevista ao Jornal A Tribuna.

O percentual destinado deste ano, no entanto, teve um crescimento de 7,8% em comparação com o ano passado, quando as prefeituras ratearam a quantia de apenas R$ 18.622.056,25. Em valores nominais o percentual deste ano, ultrapassa a casa de um milhão de reais.

De acordo com Mello, este valor é correspondente a 1% do FPM, que leva em conta a arrecadação total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados e o IR (Imposto do Renda) de 2016. A previsão do Ministério da Fazenda que a arrecadação poderá alcançar a casa dos R$ 335.199 bilhões.

Esse percentual é 6,4% maior que a avaliação fiscal do 4º bimestre que ficou em torno de 4,4% menor do que o percentual previsto na LOA (Lei de Orçamento Anual), referente ao exercício de 2016. Desde a vigência da Lei 55/2007, que os repasses constitucionais garantiram R$ 26,2 bilhões a mais nos cofres municipais.