O prefeito de Rio Branco Marcus Viana sancionou lei nesta segunda-feira (28) para que proprietários de cães e gatos cadastrem os animais no Registro Geral de Animais (RGA). A lei foi publicada no Diário Oficial.
De acordo com a lei, o Município de Rio Branco deverá no momento em que dispor de recursos logísticos, técnicos e financeiros, implantar um Sistema de Identificação e Registro de Animais, bem como o Programa de controle reprodutivo dos mesmos.
Com isso, obrigatoriamente, todos os cães e gatos residentes em Rio Branco, deverão ser cadastrados através do RGA, pelo Órgão de vigilância e controle de zoonoses do Município ou em estabelecimentos veterinários (clínicas e hospitais), petshops e entidades protetoras de animais, devidamente credenciados, habilitados, autorizados e supervisionados pelo referido Órgão municipal.
Os proprietários de animais deverão obrigatoriamente, providenciar o registro dos animais no prazo máximo de 180 dias, Os cães e gatos deverão ser registrados entre o terceiro e o sexto mês de vida ocasião em que deverão receber no ato do registro, a aplicação da vacina antirrábica.
O valor a ser pago pelos respectivos proprietários, por cada animal registrado, deverá corresponder a R$ 0,20. Caso o proprietário descumpra a lei, correm o risco de penalidades. Os valores pagos pelas taxas e penalidades deverão ser revertidos para o Órgão de vigilânciae controle de zoonoses do Município, para subsidiar à integralidade das ações executadas.
Na lei há também as normas para criação de animais, recolhimento e remoção, além do controle reprodutivo e sanções.
A direção do Colégio Adventista de Rio Branco (CARB) emitiu um comunicado sobre o incêndio…
Mais um herdeiro de um ícone da televisão brasileira se formou! João Augusto Liberato, de…
Alexandre Correa expôs mais uma situação que viveu com Ana Hickmann. Em um vídeo divulgado…
MONTADO na sua moto, o Padre Antônio Menezes (foto) tem levado a palavra de Deus…
O governo do Acre encaminhou nesta terça-feira, 21, para a Assembleia Legislativa um projeto de…
Os participantes de A Grande Conquista 2 foram surpreendidos nesta segunda (20) com uma entrada…