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​IBGE aponta Acre sendo um dos com maior crescimento do PIB

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Dados das Contas Regionais divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam o Acre como um dos estados do Brasil que apresentaram maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 na comparação com 2013.

Em termos de crescimento, segundo os dados, os maiores avanços ficaram com as pequenas economias regionais. Tocantins teve a maior alta entre 2013 e 2014 (6,2%), seguido pelo Piauí (5,3%), por Alagoas (4,8%), pelo Acre (4,4%) e por Mato Grosso (4,4%). Desses cinco estados, quatro estão entre as 10 menores economias do país.

O PIB do Brasil em 2014 foi de R$ 5,78 trilhões. No ranking de participação percentual dos estados no PIB nacional, o Acre, que ocupava a 26ª posição em 2013, subiu para a 25ª em 2014 com PIB de R$ 13,46 bilhões.

Cinco estados brasileiros responderam juntos por quase dois terços PIB do país em 2014. As economias de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e Paraná representaram 64,9% do PIB nacional naquele ano. São Paulo continua sendo o principal motor da economia brasileira,

Em relação a 2013, a única troca de posição entre os 10 maiores estados ocorreu entre o Rio Grande do Sul e o Paraná. Os gaúchos passaram os paranaenses e ocupam a quarta posição, respondendo por 6,2%. Já o Paraná, na quinta posição, responde por 6% da economia nacional.

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Governo anuncia convocação de 92 aprovados do cadastro de reserva da Polícia Militar

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Na manhã desta sexta-feira, 17, no Palácio Rio Branco, o governador Gladson Cameli (Progressistas) anunciou a convocação de 92 aprovados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar do Acre (PMAC), realizado em 2017.

De acordo com o governo, serão chamados 74 homens e 18 mulheres. O curso de formação dos aprovados do cadastro de reserva vai começar no dia 3 de novembro. Inicialmente, o concurso previa a oferta de 250 vagas para o cargo de aluno soldado, mas, de acordo com o governo, foram chamados 587.

Em seu pronunciamento, o chefe do executivo acreano revelou que a burocracia foi o fator primordial no atraso da convocação dos aprovados do cadastro de reserva. “Há toda uma equipe por trás que é necessária para a realização do sonho de vocês”.

Cameli fez um agradecimento público aos parlamentares da Assembleia Legislativa pelo aval dado para a convocação dos futuros alunos soldados. Por fim, o governador solicitou que os aprovados tenham foco no treinamento que irá ocorrer no curso de formação. “O treinamento é fundamental, não existe treinamento ruim para quem não quer exercer a profissão. Minha gratidão a todos”, argumentou.

O comandante da Polícia Militar, coronel Paulo César Gomes, enalteceu a iniciativa do governo, segundo ele, os futuros novos policiais deverão diminuir a defasagem da corporação. “Temos um déficit de mais de 2 militares há muito tempo, os aprovados do cadastro de reserva vão nos ajudar no reforço da tropa”.

O secretário de segurança pública, Paulo Cézar, destacou a importância de reforçar o efetivo de profissionais da Segurança Pública. Na ocasião, o militar comentou o episódio ocorrido com os alunos soldados do curso de formação da PM. Em sua opinião, não houve excesso. “O tratamento dado aos alunos exige intelecto, psicológico. “Isso não se consegue sem um treinamento específico. Todo militar precisa passar por isso. Vocês se preparem, porque será preciso”, declarou.

O deputado estadual e líder do governo, Pedro Longo, parabenizou o governador pelo cumprimento da promessa de campanha. Além disso, o parlamentar explicou a demora na convocação que ocorreu devido a trâmites burocráticos.

Maísa Dias, representante do cadastro de reserva, disse que o governador Gladson Cameli é o principal responsável pela convocação dos futuros profissionais da segurança pública.

Em março deste ano, foram convocados 200 concursados, sendo 160 preenchidas por candidatos homens e as outras 40 por mulheres. O concurso da PM-AC foi lançado em março de 2017, com 250 vagas iniciais para o cargo de soldado combatente no nível médio e técnico.

A convocação dos aprovados de forma imediata foi uma das promessas de governo durante a campanha eleitoral do governador.

A validade do concurso da PM era de seis meses, a contar da divulgação do resultado final do certame que ocorreu em junho de 2018. Porém, o prazo foi prorrogado por mais dois anos no mesmo mês, menos de dez dias depois.

O concurso venceria em 2020, mas, devido a pandemia de Covid-19, uma lei, aprovada pelo governador em maio do ano passado, suspendeu os prazos de validade de concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados no estado durante o período de calamidade.

Participaram da solenidade o secretário de segurança, Paulo César, o secretário de comunicação, Rutemberg Crispim, do Procurador-Geral do Estado, João Paulo Sett, dos deputados estaduais José Bestene (Progressistas) e Pedro Longo (PV) e demais autoridades.

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Acre regulamenta isenção de imposto na compra de carro a portadores de deficiência

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Foto: Beatriz Martins

O governo do Acre alterou no Diário Oficial desta sexta-feira, 17, o decreto que concede isenção na compra de um veículo por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

O benefício previsto neste artigo somente se aplica a operação de saída amparada por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nos casos de deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

Há ainda os casos de deficiência que seja toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Quem tem alguma deficiência permanente, que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos, também pode ter acesso ao benefício.

As pessoas que provarem incapacidade, que seja uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

Para comprovar uma das deficiências, bem como do comprometimento da função física e da incapacidade total ou parcial para dirigir, é preciso apresentar um laudo pericial, emitido por prestador de serviço público de saúde ou prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem não tem condições de dirigir, pode indicar até três condutores, que precisam comprovar que moram na mesma residência do beneficiário.

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Obras de recuperação de rompimento da BR-317 em Epitaciolândia vão custar R$ 2,1 milhões

De acordo com o DNIT processo licitatório já foi realizado e ordem de serviço será dada na próxima semana

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O desmoronamento ocorrido na BR-317 em março deste ano, a 28 quilômetros de Epitaciolândia, tem sido uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com relação às obras de recuperação da rodovia federal entre Rio Branco e Brasiléia.

Desde quando ocorreu o rompimento da estrada, o tráfego está acontecendo por um desvio feito no local. Nos últimos meses, alguns acidentes que não resultaram em vítimas fatais fizeram aumentar a cobrança dos usuários da rodovia pela solução do problema, que oferece riscos, principalmente à noite.

Nesta quinta-feira (16), o superintendente do DNIT no Acre, Carlos Moraes, informou que o início das obras de recuperação da estrada no ponto do rompimento já está próximo. Ele disse que o processo licitatório já foi realizado e que a ordem de serviço deverá ser dada na próxima segunda-feira (20). A obra custará R$ 2,1 milhões.

Em junho passado, Carlos Moraes havia dito que a alta no preço do aço e do cimento era a razão da demora nos serviços de recuperação do rompimento da rodovia nesse ponto. Ele também informou que há outro desvio sendo recuperado, no km 192, nas imediações da fazenda Três Meninas.

“Lá está em obras, recompondo um aterro e substituindo uma linha de bueiros danificada”, explicou.

Sobre a recuperação da BR-317 como um todo, ele disse que entre Brasiléia e Assis Brasil estão ocorrendo serviços de manutenção com tapa buracos e remendos profundos. Ele considerou que modo geral o estado da rodovia está bom, embora ainda existam problemas pontuais de Rio Branco a Brasiléia e no perímetro urbano de Epitaciolândia e Brasiléia.

“Para sanar esses problemas emitiremos ordem de serviço no final da semana que vem, para empresa que venceu a licitação de manutenção desse trecho. Próximo a Assis Brasil temos alguns pontos críticos, mas a empresa segue trabalhando lá num ritmo razoável e tendo em vista a iminência do término do verão já solicitamos reforço das equipes”, acrescentou.

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Justiça dá 180 dias para prefeitura realizar concurso nas aéreas de saúde e assistência social

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A prefeitura de Mâncio Lima, interior do Acre, terá que divulgar um edital de concurso público para contratação efetiva de profissionais da área da saúde e assistência social em até 180 dias, sob a pena de multa diária de mil reais.

A decisão ocorreu após o Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima determinar que o município realize concurso público. Segundo a sentença, do juiz de direito Marlon Machado, que julgou a Ação Civil Pública, apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O Órgão solicitou que o processo seletivo simplificado, regido pelo Edital n.° 003/2017, para provimento de cargos na prefeitura na área da saúde e assistência social fosse prorrogado e ainda pediu a realização de concurso para provimento de cargos efetivos.

Ao analisar a situação, o magistrado rejeitou o argumento do município de que o MPAC estava interferindo na discricionariedade do Ente Público, ou seja, invadindo o poder do gestor de agir.

O juiz salientou que o Ministério Público realmente não pode elaborar políticas públicas, mas destacou que o Órgão foi criado com a função de cobrar e agir pela defesa do interesse público.

“É justamente em tal situação de fazer o Estado atuar, de efetivar direitos, que se faz presente a atuação do Ministério Público quando se discutem políticas públicas. Como defendido, não é atribuição ministerial formular ou implementar essas políticas, mas cobrar, exigir, mediar, facilitar o diálogo no afã de incluir na pauta política os problemas que afligem a sociedade, pois perseguir o interesse público é o objetivo maior da instituição ministerial”, anotou.

Com colaboração de Emanuelly Silva Falqueto

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