Prefeitos devem ir à Justiça por dinheiro da repatriação

Por orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Municípios começam a entrar com ações judiciais para garantir direito a parte do dinheiro arrecadado com a repatriação de recursos mantidos irregularmente por brasileiros no exterior. Esse direcionamento foi passado, principalmente, aos prefeitos que entraram em contato com a entidade nesta quarta-feira, 23 de novembro, após votações no Congresso.

Os gestores locais aguardam receber recursos adicionais com da multa cobrada para repatriação de bens monetários. Ainda no final da noite desta quarta, o Senado Federal aprovou texto que prevê a partilha de 46% do valor arrecadado com a multa com Estados, Distrito Federal e Municípios, na segunda etapa do programa.

Essa aprovação representa uma conquista municipalista, e a CNM vai continuar a acompanhando a tramitação do texto que foi para na Câmara dos Deputados. Até esta quinta-feira, 24, nenhum prefeito acreano havia sinalizado acionar o Judiciário para arrecadar mais recursos da União.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, relatou os últimos acontecimentos envoltos na política, e a frustração dos gestores locais, por conta do menosprezo do Executivo com os entes municipais.

A matéria Prefeitos devem ir à Justiça por dinheiro da repatriação, uma das chamadas da capa do Valor desta quinta-feira, 24 de novembro, sinaliza que “o quadro financeiro crítico de grande parte dos Municípios provocará uma avalanche de processos na Justiça para pleitear parte da arrecadação com a multa do programa de repatriação de recursos no exterior”.