Temer aceita repassar parte da multa da repatriação aos Estados; Acre deve receber mais de R$ 200 milhões

A equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas. O Acre tem direito a R$ 147 milhões da repatriação. Com a multa, esse valor deve ter um significativo aumento.

Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, se reuniram com presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. O acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.

Antes do evento com Temer, o governador do Acre, Sebastião Viana, se reuniu com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em sua página no Facebook, Sebastião postou uma foto ao lado de outros governadores e escreveu: “Reunião do Fórum permanente de governadores para dar prosseguimento ao diálogo de enfrentamento dos desafios para alcançar a estabilização fiscal e assegurar a retomada do crescimento econômico nacional”.