Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna impositivo o pagamento das emendas individuais dos deputados estaduais deverá ser apresentada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nos próximos dias.
A iniciativa é do deputado Nelson Sales (PV), em conjunto com Heitor Júnior (PDT), que teria uma proposta semelhante, tornando execução obrigatória de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados estaduais.
Segundo Nelson Sales, a proposta precisa de oito assinaturas para ser apresentada e três quintos para ser aprovada em plenário. A medida também poderá afetar a votação do orçamento do governo do Acre.
“Aprovando esta proposta, nós só votaremos o orçamento após o pagamento das emendas. Estas é uma proposta que valoriza o trabalho parlamentar e garante recursos para áreas como a segurança pública”, destaca Nelson Sales.
A proposta gera mais uma dor de cabeça ao governador Sebastião Viana (PT), que reclama insistentemente do corte de 300 milhões nos repasses constitucionais para as finanças do Estado nos últimos meses.