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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 16, portarias para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de diversos condutores.
De acordo com a publicação, os motoristas devem comparecer a sede do órgão para proceder com a devolução do documento. A aplicação das penalidades variam entre 30 dias até 12 meses, a depender da gravidade de cada infração cometida pelos condutores
O Detran alerta ainda que caso o documento de habilitação não seja entregue, no prazo acima estipulado, ensejará a cassação do mesmo, conforme preconiza o inciso I do art. 263 Código de Trânsito Brasileiro.
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