Michel Temer diz que mais dinheiro da repatriação poderia auxiliar estados

O presidente Michel Temer disse que está estudando uma nova ajuda financeira aos estados com o dinheiro arrecadado com a repatriação. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente disse que a ideia ainda não está concluída e que vai depender de análises da área econômica do governo, mas a intenção seria fazer uma “reequação” para socorrer as unidades da federação.

De acordo com Temer, o objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados. “Com a repatriação nós temos uma verba que vai indo para os estados, outra que vai indo para os municípios. Os prefeitos estão recebendo praticamente mais um FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que vai dar basicamente para aquelas despesas finais, como 13º salário. O que está sobrando, está sobrando uma verba, [que] terá dois destinos. Cerca de R$ 20 bilhões. Ou vai para restos a pagar ou vai para uma reequação que nós estamos pensando em fazer com os estados. Como eles estão em uma dificuldade extraordinária, nós podemos, quem sabe, pegar essa verba”, disse, repetindo que ainda é necessário verificar com a equipe econômica sobre a viabilidade dessa proposta se concretizar.

Segundo Temer, a possibilidade de intervenção do Rio foi mencionada durante conversa com o governador Luiz Fernando Pezão, mas não chegou a ser aprofundada pelas consequências negativas que traria. “Desde logo, eu ponderei que se nós tivéssemos a intervenção, primeiro, paralisaria o Congresso. As emendas constitucionais não poderiam tramitar, como determina a Constituição. Para nós, para o governo e para o país, seria um desastre absoluto”, disse.

Durante a entrevista, que durou cerca de uma hora e meia, o presidente disse que está “satisfeitíssimo” com os primeiros seis meses de governo, ressaltando o apoio dos senadores e deputados na aprovação de diversas medidas. Segundo ele, se o teto para os gastos públicos, a mudança nas regras de aposentadoria e as demais reformas forem aprovadas o governo terá feito “uma boa parte do seu trabalho”.

Ocupações de escolas

Michel Temer disse que o prazo médio de sete meses para discutir a reforma do ensino médio no Congresso Nacional é “mais do que suficiente”. Ele defendeu, porém, que o objetivo do governo ao enviar uma medida provisória sobre o tema foi estimular o debate e que, se ao final das discussões, a melhor saída for aprovar um projeto de lei que já estava no Legislativo, ele irá “aplaudir”.

Sobre as ocupações de escolas por estudantes que se opõem à MP e à proposta que cria um teto para os gastos públicos, o presidente disse se tratar de um protesto “físico, não argumentativo”. “Os movimentos, eu admito, perfeitamente. Lamento por eles, porque no meu tempo de estudante, era assim: você examinava, discutia, chamava pessoas para dialogar e, às vezes, até protestava fisicamente. O que eu vejo hoje é que há muito protesto físico. Não há protesto argumentativo, oral, intelectual. Eu digo isso, as pessoas acham ‘O Temer fez ironia’. Não é isso. Eu estou dizendo a realidade”, disse.

Temer voltou a dizer que “seguramente” enviará ainda este ano os projetos de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, depois de apresentá-la aos representantes dos trabalhadores e da sociedade. “A ideia é uma reforma para perdurar para sempre. Evidentemente quem dá a última palavra é o Congresso Nacional. Hoje temos um apoio muito sólido no Congresso. Não vamos mandar simplesmente sem antes reunir as centrais sindicais. É difícil talvez apoiar, mas pelo menos você vai asfaltando terreno. [Não enviaremos] sem falar com setores da sociedade, com líderes da Câmara e do Senado, sem fazer uma espécie de esclarecimento público, por meio da televisão, dos jornais, da necessidade da reforma da Previdência”, disse.

Lava Jato

Quanto à possibilidade de membros do governo estarem envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato, o presidente disse que conversaria com o ministro ou autoridade hipoteticamente denunciada.

“Primeira coisa que eu sugiro, vamos deixar a Lava Jato em paz. No TSE eu não tenho preocupação. Tenho sustentado com muita ênfase porque acredito juridicamente que são figuras apartadas, do presidente da do vice-presidente. As contas são julgadas ao mesmo tempo mas são fisicamente prestadas em apartado. Tanto que quando acabei de mencionar o caso do cheque que o PMDB colocou na minha conta é porque tinha uma conta da candidatura do vice-presidente da República”, disse, referindo-se à ação movida contra a chapa dele e da ex-presidenta Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral.

Especificamente sobre a possibilidade de o senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR) assumir a liderança do governo no Congresso, Temer negou incoerência no fato de ele ser escolhido para o cargo após ter deixado o comando do ministério do Planejamento. O presidente disse que tanto Jucá como os demais ex-ministros não foram demitidos e sim preferiram deixar o governo.

“Ele não teve morte política ainda decretada. Nós no Brasil estamos acostumados a este fato: se alguém fala de outrem, estamos acostumados a esta condenação. Ele está no pleno exercício da sua atividade política. É uma figura capaz de uma articulação extraordinária sob o foco legislativo. Quando o senador Jucá vier a assumir, eu estou apenas atento a estas circunstancias. Não vejo razão para ele não poder ocupar a liderança do governo”, disse.

Ao ser perguntado sobre a hipótese de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso, Temer disse que o fato poderia criar problemas para o governo. “O que eu espero, e acho que útil para o governo, é que, se houver, como tem havido acusações contra o ex-presidente, que elas sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar se o Lula for preso, se isso causa problema para o governo? Acho que causa, não é para o governo, é para o país. Acho que haverá movimentos sociais. Toda vez que você tem movimento social de contestação especialmente a uma decisão do Judiciário, isto pode criar uma instabilidade”, disse, acrescentando que prefere não comentar as possibilidades de alianças e candidaturas para as próximas eleições presidenciais antes de 2018.

Estados Unidos

No campo internacional, Temer disse que vai aguardar as primeiras declarações do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, quando assumir, mas defendeu um maior “prestígio” entre as relações entre o país norte-americano e o Brasil.

“Os Estados Unidos são um país onde as instituições são fortíssimas. Não vamos imaginar que o presidente chega ao poder e o exerce com autoritarismo. Isso não vai acontecer. Há uma série de condicionantes a partir do Congresso que acho que dimensionarão a atividade do presidente. Vamos aguardar o que ele vai fazer. É um parceiro comercial atuante do Brasil. Eu duvido que ele faça algo que tente afastar o Brasil”, disse.