Pagamento do 13º não está garantido no Acre; “Nós estamos trabalhando pra que isso não aconteça”

A crise econômica no país se afunila e no Acre, apesar das medidas para conter os gastos, como a exoneração de 525 cargos comissionados, o enxugamento de despesas diversas nas secretarias e o corte de 20% na remuneração de quem tem cargo de confiança, o governo não garante pagar o 13º salário no final deste ano.

Nos últimos cinco anos houve uma queda na arrecadação de um bilhão. Cerca de R$ 350 milhões de repasses do Fundo de Participação dos Estados somente em 2016.

“Eu estou sem dormir, procurando todas as formas para conseguir esse recurso. Não está sendo fácil. Desde outubro, estamos fazendo contas para conseguir R$ 900 milhões”. A declaração foi dada pelo governador Sebastião Viana ao jornalista Adailson Oliveira, da TV Gazeta.

O Estado do Acre possui 48, 2 mil servidores, dos quais 12 mil inativos. Por mês, 130 servidores vão para a previdência, informou a secretária de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho.  A secretária de Gestão disse que todas as medidas no sentido de garantir o pagamento são tomadas desde o começo do ano. “Nós estamos trabalhando pra que isso não aconteça. As medidas que tomamos no decorrer do ano é o que a gente vem aplicando. A gente tem trabalhado pra pagar em dias a folha. A prioridade nossa é a folha de pagamento e todo dia a gente tá vencendo. Estamos empenhados nisso, pra vencer esse desafio do 13º.”

Governos pedem socorro em Brasília 

O Acre deve receber pouco mais de R$ 147 milhões em recursos arrecadados com o processo de repatriação. Porém, o governo quer a participação do estado na multa da Lei de Repatriação.

Esta semana, o governador do Acre, Sebastião Viana, e outros 20 governadores solicitaram junto ao STF celeridade nos julgamentos de ações ajuizadas contra a União no processo que exige o repasse imediato de parte dos recursos arrecadados com a repatriação do dinheiro depositado no exterior. Os governadores reivindicam parte da multa e do imposto cobrado na regularização do montante repatriado.

O resultado do programa de repatriação foi de R$ 46,8 bilhões, dos quais 21,5% do tributo arrecadado foram destinados ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE)

A lei inclui nos recursos destinados ao fundo a alíquota de 15% de Imposto de Renda incidente sobre os valores, mas deixa de fora a multa. Os estados alegam que isso contraria o conceito de Produto da Arrecadação, previsto na Constituição Federal.