A juíza da vara de execuções penais, Luana Campos, fez um discurso bombástico sobre o sistema penitenciário de Rio Branco, durante a audiência pública para debater a segurança pública, evento organizado pela comissão de segurança da Câmara dos Deputados. A juíza afirma que o governo do Acre não estaria tratando o sistema penitenciário como questão de segurança pública. Ela revela ainda a superlotação das unidades e diversos problemas estruturais e de pessoal.

Luana Campos

Segundo a juíza, os criminosos têm direitos em lei, cobram diariamente, mas o Estado não estaria fazendo sua parte. “Como o Estado pode cobrar se não concedemos o direito a eles?”, questiona Luana Campos, ao informar que os presídios geram uma animalização dos apenados, já que “não há nenhum processo de ressocialização”, tanto que ela justifica que parou de chamar os presos de reenducandos e passou a chama-los de apenados.

Ela fez um balanço dos processos em tramitação nas varas criminais genéricas e especializas. Segundo dados apresentados por Campos, em 2014 tramitaram 7.737, em 2015 os números sofreram uma redução para 7.504, em 2016 os processos caíram para 5.570 – A juíza ressalta que em 2016 aumentou o número de processos na vara de execuções penais. Luana Campos revela que um dos problemas enfrentados é a deficiências em diversos órgãos públicos.

Outro problema grave relatado pela juíza da vara de execuções penais foi o surgimento das facções criminosas. De acordo com ela, a difusão iniciou em 12 de fevereiro de 2013, quando identificaram os primeiros membros de facções que foram transferidos, mas não foram colocados obstáculos pelo Estado para evitar o crescimento dos grupos criminosos que atualmente foram separados para evitar confrontos dentro dos presídios da capital.

“A situação é complexa, é grave e requer uma atenção primordial. A população é quem mais sofre com a violência. Em alguns bairros o morador tem que se filiar a uma facção para ter proteção. Se deixarmos que as crianças e jovens passem a integrar facções a tendência é piorar. Os próprios presos chegam na vara criminal informando que estariam sendo obrigados a fazer filiação nas facções sob pena de seus parentes sofrerem represálias”, revela Luana Campos.

Superlotação dos presídios

A superlotação das unidades também foi abordada por Luana Campos. Na última inspeção, o pavilhão conhecido como Chapão, que tem capacidade para 341 presos estaria abrigando 1.170 apenados . O Regime fechado 2 tem uma população 154 e a capacidade de 118. A unidade destinada a presos de maior periculosidade de regime fechado 3 – que abriga também presas grávidas e lactantes, com capacidade de 86 presos, atualmente conta com 91.

A deficiência de infraestrutura e a falta de unidades para cumprimento de regime semiaberto é outro problema grave. Depois que o pavilhão do semiaberto foi depredado, os presos foram distribuídos nos demais pavilhões enquanto aguardam a reforma. As mulheres em regime semiaberto são monitoradas eletronicamente, já que não existe unidade feminina para cumprimento do semiaberto no sistema penitenciário de Rio Branco.

Mais de 400 pessoas em regime semiaberto estão em monitoramento eletrônico. Para Luana Campos, as mulheres têm um tratamento melhor que os homens, mas em em todas as unidades há um flagrante desrespeito à dignidade e o cumprimento das leis de execuções penais. Para juíza, isso aumenta os índices de criminalidade. “O sistema não ressocialização os presos”. Não há instalações para aplicação de cursos, biblioteca, berçário, não há classificação dos presos.

“Temos presos altamente perigosos misturados com primários. A experiência do criminoso mais perigoso vai revelar a curiosidade do primário”, enfatiza Luna Campos, que também comentou que os ambientes dos presídios não são salubres e contam com fiação elétrica passível de causar incêndios, prédios velhos, sem reforma. A falta de hospital de custódia para presos estaria obrigando a juíza determinar a internações no Hosmac, com prazo determinado.

A falta de diagnóstico psiquiátrico estaria preocupando Luana Campos. Ela enfatiza que não tem diagnóstico para atestar se algum preso é psicopata. A vara de execuções penais não tem elementos para saber se o presos com problemas mentais vai sair e matar alguém ou não. A juíza reclama que “é escasso o quadro de agentes penitenciários”. Hoje há 513 pessoas para cuidar de todas as unidades, a divisão é um agente para mais de seis presos.

Quatro equipes atuam por turno, 127 agentes estariam cuidando de mais 3.192 presos, sendo que 33 agentes para cuidar de mais de 300 presos na unidade mais lotada. “É um crescimento diuturno, mas o espaço físico é o mesmo de quatro, cinco anos atrás. A segurança é bastante comprometida. As guaritas do pavilhão que os integrantes do Comando Vermelho estão sem proteção”, revela Luana Campos, que destaca a ausência do Estado na questão de equipamentos para Agepens.

“Nós chagamos ao nosso limite. O déficit é de 1.888 vagas. Se faz necessária uma revisão na lei de execuções penais. Faço também a meia culpa do Judiciário, como juíza da vara de execuções penais pelo quantitativo de servidores é quase impossível acompanhar diariamente os processos e os problemas no sistema penitenciário”, finaliza Luana Campos.